Ação Penal - Procedimento Sumário 1500213-52.2024.8.26.0272 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itapira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Coutinho Gordo 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcelo Coutinho Gordo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NADIJANE DOS SANTOS FERNANDES

CPF

TERCEIRO

ROBERT

TESTEMUNHA_JUIZO

BEATRIZ APARECIDA SANTOS RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:14

Guia Eletrônica Enviada

14/04/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:18

Expedição de Ofício.

11/04/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

11/04/2026, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:48

Todas as movimentações(130)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:14

Guia Eletrônica Enviada

14/04/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:39

Despacho

•09/04/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:18

Expedição de Ofício.

11/04/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

11/04/2026, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/11/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 10:59

Juntada de Mandado

26/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:52

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

12/09/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:01

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:12

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:09

Suspensão do Prazo

06/07/2025, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 11:52

Juntada de Mandado

29/05/2025, 11:52

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 00:41

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 19:51

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 19:51

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:15:00, 2ª Vara.

26/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL DE AZEVEDO FERNANDES - Intimação - ADV: Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB 401349/SP) Processo 1500213-52.2024.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Folhas 63/64: Anotem-se no sistema informatizado do Tribunal de Justiça o nome do defensor constituído pelo acusado RAFAEL DE AZEVEDO FERNANDES para veiculação das futuras intimações, liberando-se o acesso ao nobre advogado, a fim de que possa apresentar defesa por escrito no prazo legal. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 09:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:05

Evoluída a classe de 279 para 10943

08/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 05:08

Juntada de Ofício

05/03/2025, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 15:08

Juntada de Mandado

29/10/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 08:44

Juntada de Certidão

01/08/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 08:42

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 09:38

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 09:37

Recebida a denúncia

23/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Denúncia

19/07/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 17:01

Decisão

•13/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:39

Decisão

•02/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:08

Sentença

•12/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:31

Decisão

•26/05/2025, 11:54

Decisão

•09/05/2025, 09:25

Decisão

•23/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:49

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:39

Despacho

•09/04/2026, 11:48

Decisão

•13/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:39

Decisão

•02/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:08

Sentença

•12/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:31

Decisão

•26/05/2025, 11:54

Decisão

•09/05/2025, 09:25

Decisão

•23/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:17