Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501742-95.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Glaucio Roberto Brittes de Araujo - Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE LEBRAO DE SOUZA

Reu

FABIO MELO DE SOUZA

TERCEIRO

ANDERSON ALVES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDER RICARDO CABRAL DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIO SANTAMARIA

OAB/SP 215856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:31

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE LEBRAO DE SOUZA - Arbitro honorários em favor do Dr. Márcio Santamaria OAB/SP 215856, conforme tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. Expeça-se a devida certidão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentenla de fls. 136 e comunique-se ao IIRGD e TRE. Após, arquive-se. Intimação - ADV: Marcio Santamaria (OAB 215856/SP) Processo 1501742-95.2020.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:07

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:31

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 14:00

Sentença

•22/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE LEBRAO DE SOUZA - Arbitro honorários em favor do Dr. Márcio Santamaria OAB/SP 215856, conforme tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. Expeça-se a devida certidão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentenla de fls. 136 e comunique-se ao IIRGD e TRE. Após, arquive-se. Intimação - ADV: Marcio Santamaria (OAB 215856/SP) Processo 1501742-95.2020.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/08/2023, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 04:29

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 15:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 10:04

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 09:59

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 04:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:35

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:42

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:02

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/08/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 16:53

Juntada de Ofício

22/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 16:29

Juntada de Mandado

26/07/2022, 16:29

Juntada de Mandado

26/07/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:38

Julgado procedente o pedido

23/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:29

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

07/06/2022, 09:56

Evoluída a classe de 278 para 10944

02/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:07

Juntada de Certidão

18/04/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 13:50

Expedição de Ofício.

15/03/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 12:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/02/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 14:42

Juntada de Mandado

01/02/2022, 14:42

Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:44

Expedição de Ofício.

19/01/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 09:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/06/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 19:19

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 10:22

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 09:57

Expedição de Ofício.

16/12/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 22:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/10/2020, 10:38

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de Denúncia

03/07/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:31

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:06

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 09:55

Juntada de Certidão

26/03/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 17:34

Decisão

•03/04/2023, 15:01

Despacho

•10/01/2023, 11:35

Despacho

•01/09/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:00

Decisão

•23/08/2022, 16:53

Sentença

•23/06/2022, 09:37

Termo de Audiência

•07/06/2022, 09:56

Termo de Audiência

•09/02/2022, 13:23

Termo de Audiência

•29/06/2021, 13:35

Despacho

•31/10/2020, 22:22

Despacho

•01/07/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 09:55