Cumprimento Provisório de Decisão 0005503-62.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Civel de Santos

Partes do Processo

JULIANA BAREA DANTAS

CPF

Autor

MARA CRISTINA DANTAS MARTINS

CPF

Autor

FABIO VIEIRA MENDES

CPF

Autor

CATIA CILENE DE ARAUJO MENDES

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTREVIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTO RODRIGUES FERNANDES

OAB/SP 345759·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA

OAB/SP 345681·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOS SANTOS

OAB/SP 271735·CPF·Representa: Réu

LUCIANA OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP 317163·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JULIANA BAREA DANTAS

CPF

Autor

MARA CRISTINA DANTAS MARTINS

CPF

Autor

FABIO VIEIRA MENDES

CPF

Autor

CATIA CILENE DE ARAUJO MENDES

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTREVIL

CNPJ

Reu

CLARO S/A

CNPJ

Reu

TORRES DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CARLOS GUSTAVO ROXO FERREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

TORRES DO BRASIL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ERIVELTO RODRIGUES FERNANDES

OAB/SP 345759·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA

OAB/SP 345681·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOS SANTOS

OAB/SP 271735·CPF·Representa: Réu

LUCIANA OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP 317163·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 19:20

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 03:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 06:13

Expedição de Carta.

07/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:32

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:21

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:27

Sentença

•06/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 19:20

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 03:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 06:13

Expedição de Carta.

07/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:32

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 10:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/08/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:21

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:09

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 07:38

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Erivelto Rodrigues Fernandes (OAB 345759/SP), Alexandre Vanderlei Pereira (OAB 345681/SP) Processo 0005503-62.2023.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Juliana Barêa Dantas, Mara Cristina Dantas Martins, Fábio Vieira Mendes, Catia Cilene de Araujo Mendes - Reqdo: CLARO S/A, Condomínio Edifício Montrevil, Torres do Brasil S.A. - Vistos. Sobre a impugnação à penhora apresentada a fls. 450/463, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 12:51

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 11:44

Conclusos para decisão

23/01/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 18:55

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:47

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

04/12/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/08/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 12:40

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 15:08

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:48

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 23:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:37

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 11:34

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 10:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 19:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:19

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 17:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:11

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2023, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2023, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 17:52

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2023, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 20:58

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:14

Incidente Processual Instaurado

13/04/2023, 09:09

Decisão

•03/10/2025, 12:43

Decisão

•03/09/2025, 16:56

Decisão

•01/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:59

Sentença

•23/08/2025, 07:33

Decisão

•30/06/2025, 15:15

Decisão

•23/06/2025, 11:09

Decisão

•12/06/2025, 13:35

Decisão

•16/05/2025, 16:45

Decisão

•09/05/2025, 09:29

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Decisão

•23/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:58

Todos os documentos(57)

Decisão

•06/03/2026, 13:27

Sentença

•06/10/2025, 14:01

Decisão

•03/10/2025, 12:43

Decisão

•03/09/2025, 16:56

Decisão

•01/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:59

Sentença

•23/08/2025, 07:33

Decisão

•30/06/2025, 15:15

Decisão

•23/06/2025, 11:09

Decisão

•12/06/2025, 13:35

Decisão

•16/05/2025, 16:45

Decisão

•09/05/2025, 09:29

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Decisão

•23/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:58

Decisão

•22/04/2025, 09:24

Decisão

•02/04/2025, 12:51

Decisão

•27/01/2025, 11:44

Decisão

•13/12/2024, 18:55

Decisão

•04/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:42

Decisão

•02/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:19

Decisão

•14/11/2024, 16:02

Decisão

•13/11/2024, 17:12

Decisão

•23/10/2024, 14:55

Decisão

•14/10/2024, 14:17

Decisão

•23/09/2024, 13:40

Decisão

•20/09/2024, 17:08

Decisão

•02/09/2024, 11:48

Decisão

•28/08/2024, 13:22

Decisão

•27/08/2024, 12:51

Decisão

•22/08/2024, 13:08

Decisão

•12/08/2024, 12:40

Decisão

•25/07/2024, 15:08

Decisão

•04/06/2024, 12:06

Decisão

•08/05/2024, 16:33

Decisão

•11/04/2024, 18:56

Decisão

•09/04/2024, 13:36

Decisão

•01/04/2024, 17:58

Decisão

•28/02/2024, 13:34

Decisão

•22/02/2024, 11:34

Decisão

•01/02/2024, 10:29

Decisão

•11/01/2024, 16:40

Decisão

•11/12/2023, 17:13

Decisão

•31/10/2023, 13:04

Decisão

•23/10/2023, 13:44

Decisão

•22/09/2023, 18:25

Decisão

•12/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:35

Decisão

•29/06/2023, 15:43

Decisão

•21/06/2023, 15:30

Decisão

•02/06/2023, 17:52

Decisão

•02/06/2023, 13:56

Decisão

•29/05/2023, 20:58

Decisão

•16/05/2023, 15:19

Decisão

•13/04/2023, 14:47