Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
24/12/2025, 09:47
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
24/12/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
17/12/2025, 05:54
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•17/12/2025, 04:58
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•17/12/2025, 04:57
Acórdão/Decisão Monocrática
•17/12/2025, 04:57
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática