Usucapião 1001939-04.2018.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 27.449,55

Órgão julgador

02 Civel de Itatiba

Partes do Processo

BENEDITA ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA PIOVANI

CPF

Autor

MARIA LEOPOLDINA CREMONESI BRUNELLI

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO ANTONIO BRUNELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

BENEDITA ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA PIOVANI

CPF

Autor

MARIA LEOPOLDINA CREMONESI BRUNELLI

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO ANTONIO BRUNELLI

CPF

TERCEIRO

DRESDEN COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTIC LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO GERMANO CATALANO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA SECRETARIA DA UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

JOSE FRANCISCO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

CREUSA APARECIDA BARBIERI PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCIA CREMONESI

CPF

TERCEIRO

CATARINA CREMONESI

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

TERCEIRO

NEUSA APARECIDA CREMONESI

CPF

TERCEIRO

LIVIA MORALES CARNIATTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:51

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Raisa Cabrino Montico (OAB 354246/SP) Processo 1001939-04.2018.8.26.0281 - Usucapião - Reqte: Benedita Antonio de Oliveira Souza, Ricardo de Oliveira Souza, Daniela Aparecida de Oliveira Souza Piovani - Em razão disso, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião para declarar o domínio dos autores BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA, RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA e DANIELA APARECIDA SOUZA DE OLIVERA PIOVANI sobre o imóvel localizado na Vila Cremonesi, no bairro do Engenho, nesta comarca de Itatiba/SP, com memorial descritivo e planta de fls. 18/22, os quais passam a integrar esta sentença, para fins registrais. Transitada em julgado, esta sentença, acompanhada dos documentos indicados no dispositivo, servirá de título hábil ao competente registro perante o Registro de Imóveis local. Por fim, arbitro os honorários da curadora especial nomeada a fls. 174/175 no valor máximo da tabla vigente. Inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia certificará, arquive-se com as cautelas de praxe. Expeça-se o que for necessário P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:38

Julgada Procedente a Ação

09/05/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 17:29

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:36

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 02:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 10:13

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 14:36

Juntada de Mandado

06/11/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 11:43

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 07:40

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 06:22

Expedição de Carta.

02/03/2023, 08:58

Expedição de Carta.

02/03/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 22:42

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 00:36

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2022, 10:55

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:53

Expedição de Carta.

25/05/2022, 08:55

Expedição de Carta.

25/05/2022, 08:55

Expedição de Carta.

25/05/2022, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão

21/05/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:37

Conclusos para despacho

17/04/2022, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 09:02

Decisão

03/12/2021, 13:37

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 05:55

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2021, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 14:38

Expedição de Carta.

14/10/2021, 09:19

Expedição de Carta.

14/10/2021, 09:18

Decisão

07/10/2021, 11:16

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 08:12

Conclusos para despacho

01/10/2021, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 11:05

Convertido o Julgamento em Diligência

05/07/2021, 11:29

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 19:21

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 09:44

Decisão

24/03/2021, 13:34

Conclusos para decisão

23/03/2021, 19:29

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:46

Decisão

22/03/2021, 13:13

Conclusos para decisão

19/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 19:51

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 09:33

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:47

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2020, 22:16

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2020, 11:54

Juntada de Ofício

16/11/2020, 23:52

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 09:48

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 23:06

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 07:22

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 09:47

Decisão

21/07/2020, 13:01

Conclusos para decisão

08/07/2020, 11:05

Conclusos para despacho

28/05/2020, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 11:32

Ato ordinatório

18/05/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 13:01

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 13:00

Decisão

14/05/2020, 13:01

Conclusos para decisão

27/04/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 09:43

Ato ordinatório

02/04/2020, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2020, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 10:28

Ato ordinatório

19/02/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 12:14

Expedição de Carta.

06/02/2020, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2020, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 12:37

Expedição de Carta.

23/01/2020, 10:58

Expedição de Carta.

23/01/2020, 10:58

Decisão

22/01/2020, 10:45

Conclusos para decisão

20/01/2020, 11:06

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 10:35

Ato ordinatório

04/12/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 12:42

Ato ordinatório

31/10/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2019, 09:25

Expedição de Carta.

18/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:02

Ato ordinatório

08/10/2019, 10:00

Suspensão do Prazo

23/09/2019, 22:11

Conclusos para despacho

21/05/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 10:20

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 02:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2019, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2019, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2019, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2019, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2019, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2019, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 20:55

Expedição de Carta.

03/10/2018, 11:03

Expedição de Carta.

03/10/2018, 11:03

Expedição de Carta.

03/10/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2018, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 12:54

Expedição de Carta.

24/08/2018, 11:14

Expedição de Carta.

24/08/2018, 11:14

Expedição de Carta.

24/08/2018, 11:14

Expedição de Carta.

24/08/2018, 11:14

Expedição de Carta.

24/08/2018, 11:14

Expedição de Carta.

24/08/2018, 11:13

Expedição de Carta.

24/08/2018, 11:13

Ato ordinatório

23/08/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 16:50

Ato ordinatório

17/07/2018, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/06/2018, 10:15

Decisão

20/06/2018, 14:00

Conclusos para decisão

19/06/2018, 13:48

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 09:31

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:53

Sentença

•09/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:39

Decisão

•27/03/2025, 16:57

Decisão

•25/09/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:24

Decisão

•03/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:41

Decisão

•01/03/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:15

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:53

Sentença

•09/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:39

Decisão

•27/03/2025, 16:57

Decisão

•25/09/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:24

Decisão

•03/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:41

Decisão

•01/03/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:48

Decisão

•13/07/2022, 00:36

Decisão

•24/05/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:35

Decisão

•03/12/2021, 13:37

Decisão

•07/10/2021, 11:16

Decisão

•05/07/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:44

Decisão

•24/03/2021, 13:34

Decisão

•22/03/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 00:47

Decisão

•21/07/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 14:04

Decisão

•14/05/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:02

Decisão

•22/01/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 09:42

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 15:09

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 10:15

Decisão

•20/06/2018, 14:00