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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.425,46

Órgão julgador

08 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

FLAVIA RIUL EPP

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOARES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 186287·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO ABRAO

OAB/SP 143832·Representa: Réu

CLAUDIO QUINTAO VELLOSO

OAB/SP 144276·CPF·Representa: Réu

ROSIMARA PACIENCIA

OAB/SP 110615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 11:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:09

Julgada Procedente a Ação

11/02/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 10:40

Mudança de Magistrado

08/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:55

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:16

24/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 11:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:09

Julgada Procedente a Ação

11/02/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 10:40

Mudança de Magistrado

08/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:36

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:25

Mudança de Magistrado

31/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosimara Paciencia (OAB 110615/SP), Joao Bosco Abrao (OAB 143832/SP), Claudio Quintao Velloso (OAB 144276/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP) Processo 1032316-49.2024.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Flavia Riul – EPP - Reqdo: José Maria Soares da Silveira, Maria Rosimere Raimundo - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Assim, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desta forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. Ribeirão Preto, 06 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 18:39

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:13

Suspensão do Prazo

13/10/2024, 11:16

Suspensão do Prazo

06/10/2024, 19:59

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:34

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:02

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:42

Expedição de Carta.

20/08/2024, 09:26

Expedição de Carta.

20/08/2024, 09:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/08/2024, 09:25

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:36

Mudança de Magistrado

19/08/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 17:36

Sentença

•11/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:48

Decisão

•31/07/2025, 16:08

Decisão

•09/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:39

Despacho

•20/08/2024, 09:25