Usucapião 1009416-84.2020.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1009416-84.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Expedição de Edital - citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1009416-84.2020.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIME HENRIQUES DA COSTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Akishide Yamachita, brasileiro, R.G. nº 2.610.459 SSP/SP e CPF/MF nº 101.362.078-04, Florisvaldo Hermano Pina, brasileiro, RG nº 36.314.426-5 SSP/SP, CPF/MF nº 129.728.808-14, Douglas Fabricio da Silva, brasileiro R.G. nº 34.702.3678 SSP/SP e CPF/MF nº 299.003.238.07, Francisco Edson Rocha Costa, brasileiro, RG nº 29.805.884-4 SSP/SP e CPF/MF nº 254.331.358-37, José Luis Catari Vargas, boliviano, RG nº RNE v849333754 (DIRPE) e CPF/MF nº 236.450.468-60, Douglas Fabricio da Silva, brasileiro, R.G. nº 34.702.3678 SSP/SP e CPF/MF nº 299.003.238-07, Adilson Magalhães Neves, brasileiro, CPF/MF nº 232.155.848-24, Valdenor Ramos demais dados desconhecidos, Espólios de Mituiro Yamashita e Junko Yamashita, representados Helena Harumi Yamashita Watanave, brasileira, R.G. nº 16.535.125-1 SSP/SP e CPF/MF nº 054.985.878-48, Lucas Essão Nomura, brasileiro, RG nº 3.872.746 SSP/SP e CPF/MF nº 986.835.868-04, Idumi Yamashita, brasileiro, RG nº 3.957.366 SSP/SP e CPF/MF nº 944.099.508-72, Maria Nomura, brasileira, RG nº 3.372.941 SSP/SP e CPF/MF nº 986.835.868-04, Nótimia Kitamura, brasileiro, RG nº 20.834.418 SSP/SP e CPF/MF nº 138.155.558-69, Mitsuro Kitamura, brasileira RG nº 6.443.374 SSP/SP e CPF/MF nº 138.155.558-69, Espolio de Koharu Yamashita, Linda Mitsuro Nomura de Andrade, brasileira, RG nº 17.840.170 SSP/SP e CPF/MF nº 198.713.925-91, Luiza Ruriko Yamashita, RG nº 12.612.879 SSP/SP e CPF/MF nº 034.517.958-76, Américo Massahiro Nomura, brasileiro, RG nº 12.986.557 SSP/SP e CPF/MF nº 096.471.258-01, Vera Lúcia Kazuko Nomura, brasileira, RG nº 21.190.117 SSP/SP e CPF/MF nº 113.809.539-98, João de Jesus Andrade, brasileiro, RG nº 509.629 SSP/SE e CPF/MF nº 198.713.925-91, Luiz Yamashiro Namura, brasileiro, RG nº 5.490

03/06/2025, 18:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0389/2024Teor do ato: Vistos. Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção

29/05/2024, 06:53

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da prod

28/05/2024, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0226/2024Teor do ato: Vistos. Cadastre-se e intime-se a curadora especial nomeada em virtude do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude - ASBRAD, para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias. No silêncio, certifique-se e oficie-se à Defensoria Pública para substituição. Observe que, em caso de execução de título extrajudicial, os embargos à execução devem ser distribuídos em formato digital. No caso de não possuir elementos para oposição de embargos/impugnação, basta a mera petição nestes autos com a negativa geral. Fica, desde já, indeferido pedido de gratuidade da justiça a eventual pessoa jurídica, defendida por curador especial. Neste sentido: JUSTIÇA GRATUITA - Réus citados por edital e defendidos por Curador Especial - Pretensão à gratuidade processual - Pessoas físicas e pessoa jurídica - Benefício que só pode ser deferido à pessoa jurídica com a comprovação contábil de que não dispõe de meios para arcar com o custo do processo - Inteligência do art. 99, § 3º, do CPC e da Súmula 481 do STJ - Pessoas físicas que, em razão da citação por edital, não apresentaram a declaração de pobreza e nem elementos informativos de miserabilidade jurídica - Benefício da gratuidade não é instrumento geral e sim individual - Benefício indeferido. CONTRATO - Contrato de desconto de títulos - Documentação suficiente à instrução da ação de cobrança, sendo desnecessária a apresentação de documentos pessoais das pessoas físicas que o subscreveram - Exibição, ademais, de extrato que indica todos os títulos descontados e seus respectivos valores lançados em conta corrente vinculada, além das taxas aplicadas no cálculo de inadimplemento - Juros remuneratórios - Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal em contrato bancário não abrangido pelo SFH não significa capitalização mensal de juros, mas um processo de formação de juros pelo método composto - Admissibil

04/04/2024, 10:41

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cadastre-se e intime-se a curadora especial nomeada em virtude do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude - ASBRAD, para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias. No silêncio, certifique-se e oficie-se à Defensoria Pública para substituição. Observe que, em caso de execução de título extrajudicial, os embargos à execução devem ser distribuídos em formato digital. No caso de não possuir elementos para oposição de embargos/impugnação, basta a mera petição nestes autos com a negativa geral. Fica, desde já, indeferido pedido de gratuidade da justiça a eventual pessoa jurídica, defendida por curador especial. Neste sentido: JUSTIÇA GRATUITA - Réus citados por edital e defendidos por Curador Especial - Pretensão à gratuidade processual - Pessoas físicas e pessoa jurídica - Benefício que só pode ser deferido à pessoa jurídica com a comprovação contábil de que não dispõe de meios para arcar com o custo do processo - Inteligência do art. 99, § 3º, do CPC e da Súmula 481 do STJ - Pessoas físicas que, em razão da citação por edital, não apresentaram a declaração de pobreza e nem elementos informativos de miserabilidade jurídica - Benefício da gratuidade não é instrumento geral e sim individual - Benefício indeferido. CONTRATO - Contrato de desconto de títulos - Documentação suficiente à instrução da ação de cobrança, sendo desnecessária a apresentação de documentos pessoais das pessoas físicas que o subscreveram - Exibição, ademais, de extrato que indica todos os títulos descontados e seus respectivos valores lançados em conta corrente vinculada, além das taxas aplicadas no cálculo de inadimplemento - Juros remuneratórios - Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal em contrato bancário não abrangido pelo SFH não significa capitalização mensal de juros, mas um processo de formação de juros pelo método composto - Admissibilid

04/04/2024, 09:28

Expedição de Edital - citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1009416-84.2020.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, terceiros interessados e desconhecidos, requeridos, titulares de domínio, confrontantes fáticos, confrontantes tabulares antecessores na posse, ausentes, desconhecidos, incertos, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, a Akishide Yamachita, R.G. nº 2.610.459 SSP/SP e CPF/MF nº 101.362.078-04, Douglas Fabricio da Silva, R.G. nº 34.702.3678 SSP/SP e CPF/MF nº299.003.238.07, Francisco Edson Rocha Costa, RG nº 29.805.884-4 e CPF/MF nº 254.331.358-37, José Luis Catari Vargas, RG nº RNEv849333754 (DIRPE) e CPF/MF nº 236.450.468-60, Valdenor Ramos, brasileiro, motorista, demais dados ignorados, substituído por Boliviano de tal, Douglas Fabrício da Silva, brasileiro, solteiro, Operador de Empilhadeira, R.G. nº 34.702.3678 SSP/SP e CPF/MF nº 299.003.238.07, Adilson Magalhães Neves, brasileiro, marceneiro, RG não informado, CPF/MF nº 232.155.848-24, confrontante, antecessores na posse e aos eventuais interessados e eventuais herdeiros, que neste juízo de Direito, tramitam os autos da Ação de Usucapião, Processo nº. 1009416-84.2020.8.26.0224, que tramita perante a 9º Vara Cível da Comarca de Guarulhos, proposta por Fabio Vieira, brasileiro, solteiro, ajudante geral, R.G. nº 29.319.655-2 SSP/SP e CPF/MF nº 222.432.288-74, residente e domiciliado à Rua Belém,nº 11, Jardim Paraíso, Guarulhos, CEP: 07143-440, que está na posse desde meados de 2014, ou seja há 9 anos na posse do imóvel, ficam os mesmos citados para responderem à ação, querendo no prazo de quinze (15) dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 285, C/Cart. 319 do CPC). Em

16/11/2023, 17:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1017/2023Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 455/457: anote-se a não intervenção do MP nos presentes autos. 2) Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. Caso haja oposição ao pedido po

09/11/2023, 00:45

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. 1) Fls. 455/457: anote-se a não intervenção do MP nos presentes autos. 2) Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou con

08/11/2023, 17:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0079/2022Teor do ato: Vistos. 1) Ante a manifestação do Município de Guarulhos, às fls. 126/127, intime-se o perito, por meio de correio eletrônico, a prestar os esclarecimentos necessários. 2) Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elabora

02/02/2022, 00:46

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. 1) Ante a manifestação do Município de Guarulhos, às fls. 126/127, intime-se o perito, por meio de correio eletrônico, a prestar os esclarecimentos necessários. 2) Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que i

01/02/2022, 18:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0167/2020Teor do ato: Ausentes elementos que demonstrem a capacidade financeira da parte autora, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação que tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião. Contudo, aduz a parte autora que não possui condições de realizar a correta identificação da área usucapienda, com todas as suas características e confrontações. Tal fato é corroborado pelos documentos juntados e comprovação da hipossuficiência (fls.30) Ocorre que ausência de especificação mínima do objeto da lide resulta prejuízo inequívoco ao processamento do feito já que não há a possibilidade da correta identificação dos proprietários e confinantes para a realização das citações nem do fornecimento de elementos mínimos para que as Fazendas Públicas e o Ministério Público manifestem sobre interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel. Assim, embora o laudo pericial seja normalmente realizado em fase instrutória do procedimento, após todas as citações e intimações, é certo que a antecipação da realização da perícia mostra-se indicada ao presente caso a fim de providenciar meios de identificação do bem imóvel e de evitar movimentações desnecessárias ao processo. Esclarece-se que, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva, efetivamente, os proprietários, confinantes e as pessoas efetivamente interessadas nesta lide. Assim, desde logo, nomeio perito o Dr. Raul Machado Lucatto , cujo mister abrangerá: a) A apresentação da planta do imóvel geo-referenciada; b) A apresentação do memorial descrito do imóvel geo-referenciado; c) A informação de quais as matrículas de imóveis que estão abrangidas pelo imóvel usucapiendo; d) A informação de quais as matrículas de imóveis que confrontam com o imóvel usucapiendo; E) A informação se o imóvel usucapiendo invade área pública. Em caso de ser afirmativa a resposta, apresentar planta e

31/03/2020, 11:02

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Ausentes elementos que demonstrem a capacidade financeira da parte autora, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação que tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião. Contudo, aduz a parte autora que não possui condições de realizar a correta identificação da área usucapienda, com todas as suas características e confrontações. Tal fato é corroborado pelos documentos juntados e comprovação da hipossuficiência (fls.30) Ocorre que ausência de especificação mínima do objeto da lide resulta prejuízo inequívoco ao processamento do feito já que não há a possibilidade da correta identificação dos proprietários e confinantes para a realização das citações nem do fornecimento de elementos mínimos para que as Fazendas Públicas e o Ministério Público manifestem sobre interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel. Assim, embora o laudo pericial seja normalmente realizado em fase instrutória do procedimento, após todas as citações e intimações, é certo que a antecipação da realização da perícia mostra-se indicada ao presente caso a fim de providenciar meios de identificação do bem imóvel e de evitar movimentações desnecessárias ao processo. Esclarece-se que, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva, efetivamente, os proprietários, confinantes e as pessoas efetivamente interessadas nesta lide. Assim, desde logo, nomeio perito o Dr. Raul Machado Lucatto , cujo mister abrangerá: a) A apresentação da planta do imóvel geo-referenciada; b) A apresentação do memorial descrito do imóvel geo-referenciado; c) A informação de quais as matrículas de imóveis que estão abrangidas pelo imóvel usucapiendo; d) A informação de quais as matrículas de imóveis que confrontam com o imóvel usucapiendo; E) A informação se o imóvel usucapiendo invade área pública. Em caso de ser afirmativa a resposta, apresentar planta e memorial descritivo

30/03/2020, 11:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0149/2020Teor do ato: Ao analisar a petição inicial verifico que faltam os seguintes documentos/requisitos, os quais encontram-se assinalados abaixo. DOCUMENTOS: (X) Cópia da matrícula do imóvel junto à Circunscrição Imobiliária à qual pertença o imóvel (Cartório de Registro de Imóveis); (X) Certidão Negativa de Tributos Municipais; (X)Memorial descritivo e Croqui; (X)Planta atualizada do imóvel, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias; (X)Certidão de valor venal; (X)Certidão do Distribuidor Cível relativo ao período prescricional, em nome dos autores e dos titulares do domínio; (X) Declaração do IRPF (em caso de Usucapião Constitucional). (X) Comprovantes de recolhimento ou isenção de IPTU sobre o imóvel em questão pelo período de posse indicado pela parte autora . (X) Pedido das citações e cientificações previstas em lei, dos confrontantes, titulares do domínio, Fazendas Públicas (União, Estado e Município), e solicitação para citação dos ausentes e interessados por meio de edital; (X) Valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel. (X) Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse p

20/03/2020, 13:06

Determinada a emenda à inicial - Ao analisar a petição inicial verifico que faltam os seguintes documentos/requisitos, os quais encontram-se assinalados abaixo. DOCUMENTOS: (X) Cópia da matrícula do imóvel junto à Circunscrição Imobiliária à qual pertença o imóvel (Cartório de Registro de Imóveis); (X) Certidão Negativa de Tributos Municipais; (X)Memorial descritivo e Croqui; (X)Planta atualizada do imóvel, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias; (X)Certidão de valor venal; (X)Certidão do Distribuidor Cível relativo ao período prescricional, em nome dos autores e dos titulares do domínio; (X) Declaração do IRPF (em caso de Usucapião Constitucional). (X) Comprovantes de recolhimento ou isenção de IPTU sobre o imóvel em questão pelo período de posse indicado pela parte autora . (X) Pedido das citações e cientificações previstas em lei, dos confrontantes, titulares do domínio, Fazendas Públicas (União, Estado e Município), e solicitação para citação dos ausentes e interessados por meio de edital; (X) Valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel. (X) Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar

19/03/2020, 13:49

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Partes do Processo(14)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 513 e 514

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 513, 514

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 513, 514

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 513, 514

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELENA HARUMI YAMASHITA WATANAVE - NORMAL

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINDA MITSUKO NAMURA ANDRADE - NORMAL

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDA MITSUKO NAMURA ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DE DEUS ANDRADE - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DE DEUS ANDRADE - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DE DEUS ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

Todas as movimentações(520)

Todos os documentos(67)