Execução da Pena 0008987-78.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAILA LAIS FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CAUE SACOMANDI CONTRERA

OAB/SP 347625·CPF·Representa: Réu

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2025, 09:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/05/2025, 13:26

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:11

Petição Juntada

20/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:56

Petição Juntada

15/04/2025, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:49

Petição Juntada

15/04/2025, 11:48

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:29

Todas as movimentações(302)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2025, 09:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/05/2025, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/05/2025, 13:26

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:11

Petição Juntada

20/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:56

Petição Juntada

15/04/2025, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:49

Petição Juntada

15/04/2025, 11:48

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 13:53

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 09:16

Documento Juntado

14/04/2025, 09:15

Documento Juntado

09/04/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:44

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

24/03/2025, 17:50

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 09:54

Remetido ao DJE

24/03/2025, 06:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 14:32

Concedida Progressão de regime

20/03/2025, 14:31

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 11:21

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

19/03/2025, 08:05

Documento Juntado

19/03/2025, 08:05

Certidão de Cartório Expedida

24/02/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:23

Remetido ao DJE

17/02/2025, 00:07

Petição Juntada

16/02/2025, 20:35

Recurso Interposto

16/02/2025, 20:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 14:03

Conclusos para Decisão

14/02/2025, 10:56

Petição Juntada

12/02/2025, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 10:28

Petição Juntada

27/01/2025, 22:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/01/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 15:30

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 15:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/01/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 09:06

Petição Juntada

20/01/2025, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2025, 16:37

Petição Juntada

19/01/2025, 16:35

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2025, 13:51

Conclusos para Decisão

16/01/2025, 12:53

Planilha de Cálculos Juntada

16/01/2025, 11:34

Apensado ao processo

16/01/2025, 11:27

Conclusos para Despacho

16/01/2025, 10:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

15/01/2025, 19:36

SAP - Intimação Assinada Juntado

13/12/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:58

Remetido ao DJE

09/12/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 13:19

Conclusos para Despacho

06/12/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:00

Petição Juntada

29/11/2024, 14:49

Conclusos para Despacho

29/11/2024, 14:10

Documento Juntado

29/11/2024, 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 11:56

Petição Juntada

29/11/2024, 11:55

Remetido ao DJE

29/11/2024, 00:03

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

28/11/2024, 22:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 16:05

Declarada a Remição

28/11/2024, 16:04

Conclusos para Decisão

28/11/2024, 15:18

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

27/11/2024, 16:56

Conclusos para Despacho

27/11/2024, 13:23

Petição Juntada

19/11/2024, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 18:08

Petição Juntada

18/11/2024, 18:08

SAP - Intimação Assinada Juntado

25/10/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 12:23

Remetido ao DJE

14/10/2024, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 11:38

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 11:36

Conclusos para Decisão

11/10/2024, 12:10

Conclusos para Despacho

11/10/2024, 11:26

Conclusos para Sentença

11/10/2024, 11:25

Petição Juntada

07/10/2024, 18:24

Recurso Interposto

07/10/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:16

Remetido ao DJE

03/10/2024, 09:02

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 08:07

Planilha de Cálculos Juntada

03/10/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:09

Remetido ao DJE

27/09/2024, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2024, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 11:33

Conclusos para Decisão

27/09/2024, 10:46

SAP - Intimação Assinada Juntado

26/09/2024, 13:38

Conclusos para Despacho

24/09/2024, 13:58

Petição Juntada

18/09/2024, 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2024, 13:13

Certidão de Cartório Expedida

18/09/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:00

Remetido ao DJE

03/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 16:57

Conclusos para Despacho

02/09/2024, 14:48

Conclusos para Despacho

02/09/2024, 09:36

Petição Juntada

30/08/2024, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:10

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

27/08/2024, 14:01

Remetido ao DJE

27/08/2024, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024, 09:46

Concedida Progressão de regime

27/08/2024, 09:46

Conclusos para Decisão

27/08/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2024, 11:57

Remetido ao DJE

26/08/2024, 00:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

23/08/2024, 21:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 14:31

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 14:30

Conclusos para Decisão

23/08/2024, 13:09

Conclusos para Despacho

23/08/2024, 13:05

Petição Juntada

22/08/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:56

Petição Juntada

21/08/2024, 17:22

Remetido ao DJE

21/08/2024, 10:30

Ato ordinatório

21/08/2024, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2024, 08:57

Planilha de Cálculos Juntada

21/08/2024, 08:57

Petição Juntada

17/08/2024, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:00

Remetido ao DJE

15/08/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 14:58

Conclusos para Despacho

14/08/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2024, 08:34

Remetido ao DJE

08/07/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2024, 12:43

Conclusos para Despacho

05/07/2024, 16:16

Conclusos para Despacho

05/07/2024, 16:12

SAP - Intimação Assinada Juntado

01/07/2024, 16:04

Petição Juntada

28/06/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2024, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 22:26

Petição Juntada

26/06/2024, 22:25

Remetido ao DJE

26/06/2024, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2024, 12:39

Declarada a Remição

26/06/2024, 12:39

Conclusos para Decisão

25/06/2024, 15:39

Conclusos para Despacho

25/06/2024, 08:13

Petição Juntada

18/06/2024, 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2024, 17:45

Petição Juntada

15/06/2024, 17:45

Petição Juntada

14/06/2024, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:08

Petição Juntada

12/06/2024, 13:27

Petição Juntada

12/06/2024, 13:26

Remetido ao DJE

12/06/2024, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 11:46

Ato ordinatório

12/06/2024, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 11:44

Planilha de Cálculos Juntada

12/06/2024, 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:30

Remetido ao DJE

13/05/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 14:11

Conclusos para Despacho

09/05/2024, 16:18

Conclusos para Despacho

09/05/2024, 16:14

Petição Juntada

03/05/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:21

Remetido ao DJE

29/04/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2024, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2024, 06:08

Conclusos para Despacho

26/04/2024, 16:43

Conclusos para Despacho

26/04/2024, 16:39

Petição Juntada

26/04/2024, 12:55

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

24/04/2024, 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 11:03

Planilha de Cálculos Juntada

24/04/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:00

Remetido ao DJE

12/04/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2024, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 18:51

Conclusos para Decisão

11/04/2024, 16:15

Conclusos para Despacho

08/04/2024, 13:30

Petição Juntada

03/04/2024, 16:12

SAP - Intimação Assinada Juntado

02/04/2024, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 13:46

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

21/03/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:03

Remetido ao DJE

19/03/2024, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2024, 06:08

Declarada a Remição

19/03/2024, 06:07

Conclusos para Decisão

18/03/2024, 16:36

Conclusos para Despacho

18/03/2024, 16:09

Pedido de Habilitação Juntado

12/03/2024, 22:07

Petição Juntada

09/03/2024, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 17:55

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

08/03/2024, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 17:46

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

08/03/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:09

Remetido ao DJE

05/03/2024, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2024, 11:31

Pedido de Habilitação Juntado

28/02/2024, 17:10

Petição Juntada

21/02/2024, 22:25

Petição Juntada

21/02/2024, 22:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2024, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2024, 15:35

Planilha de Cálculos Juntada

20/02/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 13:04

Conclusos para Despacho

16/01/2024, 12:34

Conclusos para Despacho

16/01/2024, 10:50

Petição Juntada

11/01/2024, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2024, 09:58

Certidão de Cartório Expedida

10/01/2024, 09:56

Documento Juntado

10/01/2024, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 12:32

Conclusos para Despacho

09/01/2024, 10:56

Conclusos para Despacho

08/01/2024, 14:25

Petição Juntada

19/12/2023, 15:36

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:41

Petição Juntada

23/10/2023, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 15:17

Conclusos para Despacho

19/10/2023, 13:54

Conclusos para Despacho

17/10/2023, 10:24

SAP - Intimação Assinada Juntado

11/10/2023, 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:00

Remetido ao DJE

09/10/2023, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 15:09

Conclusos para Decisão

06/10/2023, 14:30

Conclusos para Despacho

06/10/2023, 13:47

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

04/10/2023, 10:45

Documento Juntado

01/09/2023, 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:06

Remetido ao DJE

26/07/2023, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2023, 10:58

Homologado o Cálculo

26/07/2023, 10:57

Conclusos para Decisão

25/07/2023, 17:06

Conclusos para Despacho

25/07/2023, 15:12

Petição Juntada

24/07/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:00

Remetido ao DJE

21/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 15:28

Conclusos para Despacho

19/07/2023, 17:17

Conclusos para Despacho

18/07/2023, 11:31

Manifestação MP ao Juiz Juntada

16/07/2023, 23:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/07/2023, 01:25

Petição Juntada

07/07/2023, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2023, 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 09:18

Planilha de Cálculos Juntada

05/07/2023, 09:16

Reativação de Processo Suspenso

05/07/2023, 09:10

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

29/06/2023, 16:48

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

29/06/2023, 16:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/05/2023, 16:09

Petição Juntada

03/04/2023, 14:17

Protocolo Juntado

03/04/2023, 10:46

Ofício Urgente Expedido

30/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 09:37

Certidão de Cartório Expedida

30/03/2023, 09:35

Pedido de Informações Juntado

27/03/2023, 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/03/2023, 11:49

Mandado de Prisão Expedido

21/03/2023, 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 17:58

Conclusos para Decisão

20/03/2023, 16:09

Conclusos para Despacho

20/03/2023, 14:57

Ofício Juntado

20/03/2023, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 10:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/03/2023, 10:31

Ofício Expedido

17/03/2023, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 11:28

Conclusos para Decisão

17/03/2023, 09:54

Documento Juntado

17/03/2023, 09:53

Folha de Antecedentes Juntada

17/03/2023, 09:50

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2022, 10:46

Decisão

•14/04/2025, 13:53

Decisão

•20/03/2025, 14:31

Decisão

•14/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 16:37

Decisão

•16/01/2025, 13:51

Despacho

•09/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:56

Decisão

•28/11/2024, 16:04

Acórdão

•27/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:08

Decisão

•14/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:08

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:49

Decisão

•14/04/2025, 13:53

Decisão

•20/03/2025, 14:31

Decisão

•14/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 16:37

Decisão

•16/01/2025, 13:51

Despacho

•09/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:56

Decisão

•28/11/2024, 16:04

Acórdão

•27/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:08

Decisão

•14/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:08

Decisão

•27/09/2024, 11:33

Despacho

•02/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:58

Decisão

•27/08/2024, 09:46

Decisão

•23/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:09

Despacho

•14/08/2024, 14:58

Despacho

•06/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 22:26

Decisão

•26/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:46

Despacho

•10/05/2024, 14:11

Despacho

•28/04/2024, 06:08

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:03

Decisão

•11/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:46

Decisão

•19/03/2024, 06:07

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:31

Despacho

•16/01/2024, 13:04

Despacho

•09/01/2024, 12:32

Despacho

•19/10/2023, 15:17

Decisão

•06/10/2023, 15:09

Decisão

•26/07/2023, 10:57

Despacho

•20/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:37

Decisão

•20/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:03

Decisão

•17/03/2023, 11:28

Despacho

•01/12/2022, 10:46

Despacho

•01/12/2022, 10:46

Despacho

•01/12/2022, 10:46

Despacho

•01/12/2022, 10:46

Sentença

•01/12/2022, 10:46

Decisão

•01/12/2022, 10:46

Despacho

•01/12/2022, 10:46