Execução de Título Extrajudicial 0000359-98.2009.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2009

Valor da Causa

R$ 19.821,00

Órgão julgador

12 Civel de Santos

Partes do Processo

MARIA JOSE SOUSA GANANCA

CPF

Autor

DANILO JOSE MALVEZI

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARCIA ASSUNCAO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:22

Deferido o Pedido

27/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:50

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/12/2025, 14:29

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:15

Todas as movimentações(442)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:22

Deferido o Pedido

27/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:50

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 16:00

Decisão

•05/11/2025, 12:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/12/2025, 14:29

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:15

Bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 19:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 18:22

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

09/07/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 08:17

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aires Alexandre de Sousa Ganança (OAB 264377/SP) Processo 0000359-98.2009.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Maria José de Sousa Ganança - Vistos. 1. Fls.*: defiro. Nos termos do artigo 845, §1º, do CPC, lavre-se termo de penhora sobre 1/36 avos, do imóvel objeto da matrícula nº 28926 (fls.357) do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaem, parte ideal que a(o) executada(o) possui sobre referido bem, nomeanda(o)-(a, o) como depositária(o). 2. Cumprida a providência do item anterior, intime-se a parte executada, por intermédio de seus advogados, ou na ausência destes, pessoalmente,da penhora, do encargo de depositário e do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, bem como do cônjuge respectivo, coproprietário(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s), da penhora realizada, mediante o prévio recolhimento da taxa postal/diligência. 3. Com o termo de penhora lavrado nos autos, proceda-se à averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, via on line pelo sistema ARISP. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/01/2025, 11:03

Bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:21

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 07:24

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:17

Expedição de Carta.

12/04/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 15:45

Suspensão do Prazo

09/12/2023, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 13:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2023, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/11/2023, 15:28

Autos no Prazo

18/05/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:29

Desapensado do processo

12/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:25

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 10:25

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:24

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:56

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

17/02/2023, 14:22

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2023, 10:25

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 10:41

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2022, 10:17

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 16:39

Autos no Prazo

13/05/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 12:13

Bloqueio/penhora on line

12/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2022.

09/05/2022, 13:39

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2022, 10:32

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:11

Autos no Prazo

31/01/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 18:40

Autos no Prazo

19/07/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 17:23

Decisão

08/07/2021, 16:58

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2021, 14:36

Conclusos para decisão

26/05/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:28

Suspensão do Prazo

22/02/2021, 05:02

Serventuário

15/02/2021, 18:38

Autos no Prazo

08/02/2021, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2020, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 15:39

Decisão

25/09/2020, 15:38

Serventuário

20/03/2020, 15:32

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2020, 18:12

Serventuário

11/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 13:55

Autos no Prazo

02/03/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 14:45

Suspensão do Prazo

22/02/2020, 21:25

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 21:06

Autos no Prazo

04/11/2019, 10:58

Serventuário

01/11/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:35

Autos no Prazo

01/08/2019, 11:05

Autos no Prazo

09/05/2019, 15:59

Autos no Prazo

06/03/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 12:14

Autos no Prazo

08/02/2019, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2019, 18:34

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2018, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2018, 10:53

Serventuário

17/12/2018, 16:40

Proferido Despacho

17/12/2018, 16:38

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2018, 17:51

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:27

Serventuário

12/12/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2018, 14:29

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 21:54

Autos no Prazo

04/06/2018, 09:55

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 15:40

Serventuário

23/05/2018, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 10:34

Penhora Deferida

16/05/2018, 09:40

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2018, 15:07

Conclusos para decisão

03/05/2018, 09:41

Serventuário

02/05/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 11:34

Serventuário

13/04/2018, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2018, 14:40

Recebidos os Autos da Conclusão

06/04/2018, 11:16

Conclusos para decisão

03/04/2018, 16:32

Serventuário

03/04/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 09:54

Serventuário

22/03/2018, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 11:44

Autos no Prazo

14/03/2018, 14:31

Ato ordinatório

14/03/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 14:01

Bloqueio/penhora on line

14/03/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 11:31

Serventuário

09/03/2018, 10:23

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2018, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 18:56

Conclusos para decisão

01/02/2018, 09:44

Serventuário

31/01/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 15:42

Serventuário

24/01/2018, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/01/2018, 12:46

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2017, 16:10

Conclusos para decisão

04/12/2017, 09:37

Serventuário

01/12/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 14:14

Autos no Prazo

13/11/2017, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 09:29

Decisão

18/04/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2017, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2017, 10:07

Ato ordinatório

21/03/2017, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 09:30

Decisão

15/03/2017, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2017, 11:23

Ato ordinatório

06/02/2017, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2016, 09:49

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 16:16

Decisão

16/11/2016, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2014, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2014, 09:09

Proferido Despacho

21/01/2014, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2013, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2013, 16:39

Proferido Despacho

10/12/2013, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2013, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2013, 10:43

Decisão

27/08/2013, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2013, 12:00

Autos no Prazo

01/08/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

08/04/2013, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2013, 12:00

Aguardando Prazo

04/04/2013, 12:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Data da Publicação SIDAP

21/01/2013, 12:00

Aguardando Prazo

21/01/2013, 12:00

Despacho Proferido

18/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2012, 12:00

Aguardando Prazo

10/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 12:00

Processo Desapensado

28/11/2012, 12:00

Aguardando Prazo

28/11/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2012, 12:00

Aguardando Providências

26/11/2012, 12:00

Aguardando Digitação

23/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 12:00

Aguardando Publicação

26/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

26/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

24/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

09/10/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

04/10/2012, 12:00

Aguardando Expedição

02/10/2012, 12:00

Aguardando Conferência

02/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 12:00

Recebimento de Carga

24/09/2012, 13:05

Aguardando Prazo

24/09/2012, 12:00

Carga ao Advogado

05/09/2012, 12:39

Data da Publicação SIDAP

30/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

29/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2012, 12:00

Aguardando Publicação

06/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

06/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

06/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

01/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 12:00

Aguardando Prazo

13/07/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/07/2012, 12:00

Aguardando Remessa

11/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

06/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

14/06/2012, 12:00

Aguardando Publicação

14/06/2012, 12:00

Aguardando Prazo

14/06/2012, 12:00

Aguardando Providências

13/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

12/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 12:00

Aguardando Publicação

23/05/2012, 12:00

Aguardando Prazo

23/05/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

23/05/2012, 12:00

Aguardando Providências

18/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

17/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2012, 12:00

Aguardando Prazo

10/05/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

08/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

05/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 12:00

Aguardando Prazo

11/01/2012, 12:00

Aguardando Prazo

09/12/2011, 12:00

Aguardando Prazo

04/10/2011, 12:00

Aguardando Prazo

03/08/2011, 12:00

Aguardando Prazo

07/07/2011, 12:00

Aguardando Prazo

03/05/2011, 12:00

Aguardando Prazo

03/02/2011, 12:00

Aguardando Prazo

06/12/2010, 12:00

Aguardando Prazo

03/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Aguardando Prazo

20/09/2010, 12:00

Aguardando Prazo

06/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2010, 12:00

Aguardando Prazo

23/06/2010, 12:00

Aguardando Prazo

22/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2010, 12:00

Aguardando Conferência

15/06/2010, 12:00

Aguardando Conferência

10/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição

07/05/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

16/04/2010, 12:00

Aguardando Prazo

16/04/2010, 12:00

Aguardando Publicação

15/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2010, 12:00

Aguardando Providências

30/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2010, 12:00

Aguardando Prazo

27/01/2010, 12:00

Aguardando Prazo

09/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação

06/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2009, 12:00

Aguardando Prazo

01/10/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2009, 12:00

Aguardando Prazo

23/09/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

18/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação

17/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2009, 12:00

Aguardando Prazo

18/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação

17/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

17/08/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

20/07/2009, 12:00

Aguardando Prazo

20/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação

19/07/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2009, 12:00

Aguardando Prazo

08/07/2009, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/06/2009, 12:00

Aguardando Prazo

26/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação

25/06/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2009, 12:00

Aguardando Prazo

19/06/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

18/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação

18/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/06/2009, 12:00

Processo Apensado

09/06/2009, 12:00

Conclusos para despacho

09/06/2009, 12:00

Aguardando Providências

26/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição

14/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/05/2009, 12:00

Incidente Processual

11/05/2009, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição

30/04/2009, 12:00

Aguardando Providências

29/04/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2009, 12:00

Aguardando Prazo

22/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

17/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação

16/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2009, 12:00

Aguardando Prazo

18/03/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

16/03/2009, 12:00

Mandado na Pasta

16/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação

16/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2009, 12:00

Recebimento de Carga

18/02/2009, 10:42

Carga à Vara Interna

12/02/2009, 11:06

Distribuído por sorteio

10/02/2009, 15:33

Decisão

•17/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:22

Decisão

•09/05/2025, 10:30

Decisão

•27/11/2024, 17:57

Decisão

•04/09/2024, 14:58

Despacho

•22/07/2024, 16:30

Decisão

•19/06/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:22

Decisão

•24/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:07

Decisão

•08/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:23

Todos os documentos(299)

Decisão

•27/03/2026, 16:00

Decisão

•05/11/2025, 12:03

Decisão

•17/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:22

Decisão

•09/05/2025, 10:30

Decisão

•27/11/2024, 17:57

Decisão

•04/09/2024, 14:58

Despacho

•22/07/2024, 16:30

Decisão

•19/06/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:22

Decisão

•24/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:07

Decisão

•08/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:23

Acórdão

•19/02/2024, 13:21

Acórdão

•19/02/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:35

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:05

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

•21/11/2023, 20:04

Decisão

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