Execução de Título Extrajudicial 1001087-95.2019.8.26.0296 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001087-95.2019.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

01/05/2026, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 16:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

23/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

22/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

16/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 11:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAG.26.70011358-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 14:38

26/03/2026, 17:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0141/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 05:23

Juntada

30/01/2026, 05:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0141/2026Teor do ato: Vistos. Providencie-se a liberação da peça tida como sigilosa nos autos. Após, encaminhem-se ao setor competente para cumprimento. Intime-se.Advogados(s): Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP), Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR)

29/01/2026, 11:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providencie-se a liberação da peça tida como sigilosa nos autos. Após, encaminhem-se ao setor competente para cumprimento. Intime-se.

29/01/2026, 10:37

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:37

DESPACHO

•29/01/2026, 10:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0545/2023Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa pelo sistema DECRED-INFOJUD, visto que não possui qualquer caráter expropriatório, sendo certo que a responsabilidade da parte executada pelo débito deve limitar-se aos bens que compõem o seu patrimônio. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Receita Federal para consulta do sistema DECRED Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora, porquanto restrita a informações de movimentações financeiras pretéritas Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110267-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023). Execução de título extrajudicial. Requerimentos, formulados pelo exequente, de pesquisa de bens do executado por meio do CCS-Bacen, e de obtenção de declaração de operações com cartões de crédito (DECRED) e de declaração sobre movimentações financeiras (DIMOF), relacionadas ao executado. Indeferimento. Manutenção. Injustificável violação de sigilo fiscal. Medida desproporcional. Precedentes. Não há, no caso concreto, indícios de ocultação de bens, apesar dos resultados negativos. Assim, seja porque as pesquisas por meio do Sisbajud têm aptidão de localizar os pretendidos ativos financeiros; seja porque não se está a tratar de investigação de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, nem de combate à ocultação de bens, direitos e valores por criminosos, o indeferimento da pretendida medida era mesmo medida que se impunha. As medidas pleiteadas pelo exequente não objetivam diretamente a localização de patrimônio, já que isso pode ser providenciado pelos sistemas disponibilizados à parte interessada, como Infoju, Renajud, Sisbajud, dentre outros. Admitir o cruzamento de informações sigilosas pelo e

19/07/2023, 13:39

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro a pesquisa pelo sistema DECRED-INFOJUD, visto que não possui qualquer caráter expropriatório, sendo certo que a responsabilidade da parte executada pelo débito deve limitar-se aos bens que compõem o seu patrimônio. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Receita Federal para consulta do sistema DECRED Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora, porquanto restrita a informações de movimentações financeiras pretéritas Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110267-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023). Execução de título extrajudicial. Requerimentos, formulados pelo exequente, de pesquisa de bens do executado por meio do CCS-Bacen, e de obtenção de declaração de operações com cartões de crédito (DECRED) e de declaração sobre movimentações financeiras (DIMOF), relacionadas ao executado. Indeferimento. Manutenção. Injustificável violação de sigilo fiscal. Medida desproporcional. Precedentes. Não há, no caso concreto, indícios de ocultação de bens, apesar dos resultados negativos. Assim, seja porque as pesquisas por meio do Sisbajud têm aptidão de localizar os pretendidos ativos financeiros; seja porque não se está a tratar de investigação de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, nem de combate à ocultação de bens, direitos e valores por criminosos, o indeferimento da pretendida medida era mesmo medida que se impunha. As medidas pleiteadas pelo exequente não objetivam diretamente a localização de patrimônio, já que isso pode ser providenciado pelos sistemas disponibilizados à parte interessada, como Infoju, Renajud, Sisbajud, dentre outros. Admitir o cruzamento de informações sigilosas pelo exequente

19/07/2023, 13:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0228/2019Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta) por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá a

08/04/2019, 10:05

Decisão outras - Decisão - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta) por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários ad

04/04/2019, 14:28

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Justiça gratuita: Não requerida.

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAG.26.70011358-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 14:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0141/2026Data da Publicação: 02/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0141/2026Teor do ato: Vistos. Providencie-se a liberação da peça tida como sigilosa nos autos. Após, encaminhem-se ao setor competente para cumprimento. Intime-se.Advogados(s): Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP), Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providencie-se a liberação da peça tida como sigilosa nos autos. Após, encaminhem-se ao setor competente para cumprimento. Intime-se.

Conclusos para decisão

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