Apelação / Remessa Necessária 1035314-94.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ROSELI APARECIDA SIMIAO MENDES BERNARDELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTINA FARIAS

OAB/SP 127164·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DEBORA DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/SP 118946·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE DE ABREU

OAB/SP 93822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 18:55

Baixa Definitiva

05/05/2025, 18:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/05/2025, 18:46

Expedido Certidão

07/03/2025, 08:19

Expedido Certidão

07/03/2025, 08:18

Expedido Certidão

24/02/2025, 10:42

Expedido Certidão

24/02/2025, 10:42

Prazo Intimação - 30 Dias

24/02/2025, 10:40

Publicado em

24/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

21/02/2025, 11:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

18/02/2025, 13:44

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

18/02/2025, 12:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/02/2025, 12:04

Expedido Certidão

28/12/2024, 07:56

Expedido Certidão

28/12/2024, 07:55

Todas as movimentações(81)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 18:55

Baixa Definitiva

05/05/2025, 18:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/05/2025, 18:46

Expedido Certidão

07/03/2025, 08:19

Expedido Certidão

07/03/2025, 08:18

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 12:24

Acórdão

•13/12/2024, 23:57

Expedido Certidão

24/02/2025, 10:42

Expedido Certidão

24/02/2025, 10:42

Prazo Intimação - 30 Dias

24/02/2025, 10:40

Publicado em

24/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

21/02/2025, 11:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

18/02/2025, 13:44

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

18/02/2025, 12:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/02/2025, 12:04

Expedido Certidão

28/12/2024, 07:56

Expedido Certidão

28/12/2024, 07:55

Expedido Certidão

28/12/2024, 07:55

Expedido Certidão

28/12/2024, 07:55

Expedido Certidão

21/12/2024, 16:14

Expedido Certidão

21/12/2024, 16:14

Expedido Certidão

21/12/2024, 16:14

Expedido Certidão

21/12/2024, 16:14

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Prazo

17/12/2024, 13:38

Expedido Certidão

17/12/2024, 13:14

Expedido Certidão

17/12/2024, 13:14

Expedido Termo de Intimação

17/12/2024, 13:08

Expedido Certidão

17/12/2024, 12:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

15/12/2024, 12:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

15/12/2024, 12:32

Acórdão registrado

14/12/2024, 03:30

Julgado virtualmente

13/12/2024, 23:57

Julgamento Virtual Iniciado

13/12/2024, 14:57

Conclusos para o Relator

13/12/2024, 12:36

Publicado em

09/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

06/12/2024, 11:30

Expedido Certidão

06/12/2024, 11:29

Expedido Termo de Intimação

06/12/2024, 11:26

Expedido Certidão

06/12/2024, 11:09

Expedido Termo

05/12/2024, 22:13

Alteração de Relator

05/12/2024, 22:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

27/11/2024, 17:08

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

27/11/2024, 10:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/11/2024, 11:50

Publicado em

03/10/2017, 00:00

Prazo

02/10/2017, 16:02

Expedido Certidão

02/10/2017, 15:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

29/08/2017, 07:52

Por decisão judicial

28/08/2017, 09:44

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

26/08/2017, 10:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/08/2017, 15:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/08/2017, 15:51

Publicado em

27/07/2017, 00:00

Prazo

26/07/2017, 10:27

Expedido Certidão

26/07/2017, 09:49

Vista (Contrarrazões)

25/07/2017, 13:54

Documentos Juntada

23/06/2017, 16:16

Petição Intermediária Juntada

23/06/2017, 16:16

Petição Intermediária Juntada

23/06/2017, 16:15

Publicado em

02/06/2017, 00:00

Publicado em

01/06/2017, 00:00

Prazo

31/05/2017, 10:42

Expedido Certidão

31/05/2017, 10:29

Acórdão registrado

24/05/2017, 22:27

Acordão Finalizado

24/05/2017, 18:08

Documento Finalizado

24/05/2017, 13:35

Julgado

23/05/2017, 10:00

Não-Provimento

23/05/2017, 10:00

Publicado em

15/05/2017, 00:00

Inclusão em pauta

11/05/2017, 12:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

02/05/2017, 18:04

Despacho À Mesa

02/05/2017, 18:03

Publicado em

02/05/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

26/04/2017, 00:00

Publicado em

25/04/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

24/04/2017, 17:58

Informação

24/04/2017, 17:27

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

24/04/2017, 15:17

Distribuição por Sorteio

24/04/2017, 15:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

19/04/2017, 15:50

Processo Cadastrado

19/04/2017, 15:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/04/2017, 15:15

Despacho

•27/11/2024, 10:47

Despacho

•28/08/2017, 09:44

Acórdão

•24/05/2017, 18:08

Despacho

•02/05/2017, 18:03