Execução Fiscal 1532567-46.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.526,20

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO BARBOSA

CPF

Reu

EMTER COMUNIC. ASSES. E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

MARY DE OLIVEIRA FERNANDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE ELIAS MATEUS

OAB/SP 260274·CPF·Representa: Autor

ROBERTO AFONSO BARBOSA

OAB/SP 237661·CPF·Representa: Réu

DANIELLE CRAVO SANTOS ZENAIDE

OAB/SP 195181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

31/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:00

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 02:40

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:01

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Elias Mateus (OAB 260274/SP) Processo 1532567-46.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Diante do acordo de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:02

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

31/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:40

Decisão

•09/05/2025, 11:02

30/03/2026, 17:00

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 02:40

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:01

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Elias Mateus (OAB 260274/SP) Processo 1532567-46.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Diante do acordo de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:02

Processo Suspenso por 1 ano

09/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/03/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:50

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 05:03

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:30

Processo Suspenso por 1 ano

27/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 14:48

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:24

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:01

Expedição de Carta.

12/04/2024, 12:17

Expedição de Carta.

12/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:04

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:05

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

23/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:54

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte

15/01/2024, 15:54

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

11/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/12/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 09:11

Determinada Requisição de Informações

14/11/2023, 08:43

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

25/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:40

Bloqueio/penhora on line

26/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/07/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/02/2022, 14:59

Expedição de Carta.

07/02/2022, 14:59

Expedição de Carta.

07/02/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 22:35

Proferido Despacho

11/11/2021, 22:35

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:00

Reativação de Processo Suspenso

08/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 05:52

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 00:57

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 01:35

Suspensão do Prazo

04/04/2021, 14:53

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 01:31

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 01:49

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/10/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/07/2020, 10:06

Conclusos para decisão

30/07/2020, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2020.

30/07/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2019, 04:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2019, 13:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/07/2019, 12:05

Conclusos para decisão

11/07/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 12:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:18

Decisão

•27/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:48

Decisão

•02/02/2024, 16:03

Decisão

•23/01/2024, 20:00

Decisão

•15/01/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:22

Despacho

•14/11/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:14

Decisão

•26/11/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 18:11

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:40

Decisão

•09/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:18

Decisão

•27/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:48

Decisão

•02/02/2024, 16:03

Decisão

•23/01/2024, 20:00

Decisão

•15/01/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:22

Despacho

•14/11/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:14

Decisão

•26/11/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 18:11

Despacho

•11/11/2021, 22:35

Decisão

•31/07/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 04:22

Decisão

•12/07/2019, 12:05