Execução Fiscal 1535964-16.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.145,88

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

LUIZ CLAUDIO DE MATOS

CPF

Reu

JAL COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO

OAB/SP 372415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 22:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/11/2025, 15:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/11/2025, 13:23

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(114)

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 22:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/11/2025, 15:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/11/2025, 13:23

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 02:00

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 10:29

Decisão

•16/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:14

Realizado Cálculo de Tributos

08/08/2025, 11:34

Realizado Cálculo de Tributos

28/07/2025, 15:21

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

22/05/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Airton Mackevicius Filho (OAB 372415/SP) Processo 1535964-16.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: LUIZ CLAUDIO DE MATOS - Vistos. Defiro. Proceda-se a PENHORA livre de bens da executada de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, bem como à INTIMAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s) da penhora realizada para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:11

Penhora Deferida

09/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/10/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/09/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/06/2024, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:07

Determinada Requisição de Informações

27/05/2024, 21:58

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:22

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/10/2023, 10:42

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:42

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:18

Bloqueio/penhora on line

25/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão

24/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/07/2022, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:25

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

22/09/2021, 09:24

Conclusos para decisão

21/09/2021, 19:14

Reativação de Processo Suspenso

21/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2021, 10:21

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 01:46

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 02:40

Suspensão do Prazo

04/04/2021, 15:59

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 02:16

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 02:42

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 03:47

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

31/08/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/07/2020, 09:46

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

05/05/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2019, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/03/2019, 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/03/2019, 09:28

Conclusos para decisão

26/03/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 07:19

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:31

Despacho

•27/05/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:50

Decisão

•13/11/2023, 16:40

Decisão

•30/10/2023, 14:05

Decisão

•25/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:41

Decisão

•22/09/2021, 09:24

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/08/2025, 10:29

Decisão

•16/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:31

Despacho

•27/05/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:50

Decisão

•13/11/2023, 16:40

Decisão

•30/10/2023, 14:05

Decisão

•25/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:41

Decisão

•22/09/2021, 09:24

Decisão

•02/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 10:02

Decisão

•27/03/2019, 09:28