Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000159-62.2025.8.26.0514 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2025

Valor da Causa

R$ 56.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Crminal da Comarca de Itupeva

Partes do Processo

LAYAN LIMA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICODEMOS PEREIRA GOMES

OAB/SP 455976·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO

OAB/SP 107817·CPF·Representa: Réu

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO

OAB/SP 142554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:57

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:06

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:57

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nicodemos Pereira Gomes (OAB 455976/SP) Processo 1000159-62.2025.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Layan Lima Silva - *No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2025, 01:54

Não confirmada a citação eletrônica

12/03/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:23

Recebida a Petição Inicial

06/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:51

Evoluída a classe de 436 para 14695

31/01/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

25/01/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:04

Decisão

•06/03/2025, 14:22