Execução Fiscal 1501718-41.2018.8.26.0514 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.612,47

Órgão julgador

Sef da Comarca de Itupeva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

CNPJ

Autor

CONSRAN ENG. E CONST.RANCIARO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

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Central de Ajuda

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE JUNDIAI

CNPJ

TERCEIRO

ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOULEVARD SERRA DO JAPI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIA CRISTINA DA ROCHA

OAB/SP 255728·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 8659·Representa: Réu

KIMBERLY DE MEDICI VARANDA

OAB/SP 412748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

CNPJ

Autor

CONSRAN ENG. E CONST.RANCIARO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE JUNDIAI

CNPJ

TERCEIRO

ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOULEVARD SERRA DO JAPI

CNPJ

TERCEIRO

LIGIA SEIXAS MAURO (ARREMAX LEILOES)

CPF

TERCEIRO

RODRIGO HAUSCHKE ZULIANI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:05

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:12

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 02:17

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:19

Todas as movimentações(190)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:12

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legal

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26/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:05

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:12

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 02:17

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:13

Remetido ao DJE para Republicação

25/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Kimberly de Medici Varanda (OAB 412748/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS) Processo 1501718-41.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Vistos. As dívidas propter rem que recaíram sobre o imóvel alienado até a data da arrematação são sub-rogadas no preço da arrematação. Considerando que a homologação da arrematação ocorreu em 31/10/2024, a partir dessa data o adquirente do imóvel assume o dever de pagar os créditos propter rem lançados, independentemente da transferência do domínio ou imissão na posse. Isto posto, determino à Fazenda Pública Municipal e à Associação Residencial que procedam a apresentação de cálculos da dívida até a data de arrematação. Ainda, observo à Associação Residencial, que o cálculo deve restringir-se as despesas condominiais, de característica propter rem, já que não consta nos autos notícia de ajuizamento da execução de dívida condominial não quitada. Ao credor Banco Amazônia SA, aguarda-se a manifestação do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC sobre a destinação do eventual valor remanescente na conta judicial. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 02:54

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:51

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:51

Expedição de Carta.

10/01/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:21

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 16:22

Juntada de Certidão

13/12/2024, 04:37

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 13:46

Expedição de Carta.

12/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 02:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 00:56

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:57

Ato ordinatório

04/12/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 21:02

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 23:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:49

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:43

Expedição de Carta.

28/08/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 22:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 22:55

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 02:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:52

Juntada de Certidão

03/07/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:43

Expedição de Carta.

02/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 22:53

Hasta Pública Deferida

30/06/2024, 22:53

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2024, 08:02

Juntada de Certidão

26/02/2024, 03:16

Expedição de Carta.

23/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2024, 12:40

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 20:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/07/2023, 20:27

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 19:18

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:39

Protocolo Juntado

19/01/2023, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2022, 16:33

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:35

Decisão

22/03/2022, 09:35

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:42

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/07/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 11:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2020, 11:26

Conclusos para despacho

23/06/2020, 17:28

Conclusos para decisão

23/06/2020, 14:22

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 01:07

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:26

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:49

Determinado o arquivamento

24/10/2019, 12:32

Conclusos para decisão

21/10/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 15:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/11/2018, 15:21

Conclusos para decisão

01/11/2018, 16:23

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 12:43

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:00

Decisão

•22/08/2025, 16:58

Decisão

•09/05/2025, 09:52

Despacho

•17/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:51

Despacho

•10/12/2024, 00:56

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:56

Decisão

•31/10/2024, 21:02

Decisão

•26/08/2024, 22:55

Despacho

•18/08/2024, 12:22

Decisão

•30/06/2024, 22:53

Despacho

•05/02/2024, 12:40

Despacho

•20/07/2023, 20:27

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:00

Decisão

•22/08/2025, 16:58

Decisão

•09/05/2025, 09:52

Despacho

•17/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:51

Despacho

•10/12/2024, 00:56

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:56

Decisão

•31/10/2024, 21:02

Decisão

•26/08/2024, 22:55

Despacho

•18/08/2024, 12:22

Decisão

•30/06/2024, 22:53

Despacho

•05/02/2024, 12:40

Despacho

•20/07/2023, 20:27

Despacho

•19/05/2023, 19:18

Despacho

•23/08/2022, 16:33

Decisão

•22/03/2022, 09:35

Despacho

•26/06/2020, 11:26

Decisão

•24/10/2019, 12:32

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•05/11/2018, 15:21