Execução de Título Extrajudicial 1009149-68.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 87.891,40

Órgão julgador

12 Civel de Santos

Partes do Processo

ASL81 PARTICIPACOES LTDA EPP

CNPJ

Autor

LTR INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO VIERA JUNIOR

CPF

Reu

JAQUELINE CALDEIRA RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

JOSE LUIZ XAVIER FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CRAMER ESTEVES

OAB/SP 142288·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II

OAB/SP 246232·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP 139495·CPF·Representa: Réu

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 122427·CPF·Representa: Réu

MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP 57519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ASL81 PARTICIPACOES LTDA EPP

CNPJ

Autor

LTR INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO VIERA JUNIOR

CPF

Reu

JAQUELINE CALDEIRA RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

JOSE LUIZ XAVIER FILHO

CPF

Reu

ALUIZIO CAFFE ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO CRAMER ESTEVES

OAB/SP 142288·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II

OAB/SP 246232·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP 139495·CPF·Representa: Réu

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 122427·CPF·Representa: Réu

MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP 57519·CPF·Representa: Réu

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

OAB/SP 147283·CPF·Representa: Réu

DANIELA COTROFE DAL SANTO FERRAZ

OAB/SP 269615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:23

Todas as movimentações(300)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:07

Decisão

•21/10/2025, 18:03

12/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/12/2025, 11:42

Bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regis Fernandes de Oliveira (OAB 122427/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB 147283/SP), Antônio Francisco Júlio Ii (OAB 246232/SP), Maria Elisabeth de Menezes Corigliano (OAB 57519/SP), Daniela Cotrofe Dal Santo Ferraz (OAB 269615/SP) Processo 1009149-68.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Asl81 Participacoes Ltda Epp - Exectdo: Ltr Intermediação Imobiliária Ltda, Francisco Viera Junior, Jaqueline Caldeira Rodrigues Vieira, José Luiz Xavier Filho - Vistos. Fls. 760 - Conforme decisões de fls. 610 e 688, e falta de manifestação do executado sobre o pedido de levantamento (fls. 768), expeça-se o MLE em favor do exequente. Intime-se

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 06:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 00:48

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/09/2024, 09:37

Bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:10

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 18:11

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:54

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:59

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 06:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 10:41

Ato ordinatório

13/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 13:50

Nomeado Perito

31/01/2023, 12:54

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:04

Conclusos para despacho

29/01/2023, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 10:46

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 12:08

Conclusos para despacho

08/11/2022, 19:48

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:50

Ato ordinatório

11/10/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 01:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

18/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:50

Decisão

24/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:22

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 01:38

Decisão

03/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão

28/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 15:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/10/2021, 15:46

Bloqueio/penhora on line

28/09/2021, 19:45

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 23:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2021, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 14:36

Decisão

10/06/2021, 14:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 12:02

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 14:35

Decisão

31/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:02

Conclusos para despacho

31/03/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2021, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 23:41

Proferido Despacho

24/02/2021, 16:00

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 20:31

Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 12:33

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 12:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 14:00

Decisão

23/11/2020, 20:16

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:44

Bloqueio/penhora on line

16/10/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:09

Conclusos para decisão

15/10/2020, 16:14

Apensado ao processo

15/10/2020, 15:59

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 11:07

Expedição de Carta.

26/08/2020, 17:45

Expedição de Carta.

26/08/2020, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2020, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2020, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2020, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 20:03

Expedição de Carta.

30/06/2020, 19:57

Expedição de Carta.

30/06/2020, 19:57

Expedição de Carta.

30/06/2020, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 08:34

Expedição de Carta.

03/06/2020, 14:50

Expedição de Carta.

03/06/2020, 14:49

Expedição de Carta.

03/06/2020, 14:48

Expedição de Carta.

03/06/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 02:37

Recebida a Petição Inicial

28/05/2020, 20:03

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 20:07

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:15

Decisão

•02/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:29

Decisão

•09/05/2025, 10:43

Despacho

•10/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:37

Decisão

•29/11/2024, 16:41

Decisão

•16/07/2024, 19:06

Decisão

•17/05/2024, 16:46

Decisão

•02/02/2024, 16:09

Decisão

•28/11/2023, 18:11

Todos os documentos(45)

Decisão

•12/02/2026, 16:07

Decisão

•21/10/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:15

Decisão

•02/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:29

Decisão

•09/05/2025, 10:43

Despacho

•10/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:37

Decisão

•29/11/2024, 16:41

Decisão

•16/07/2024, 19:06

Decisão

•17/05/2024, 16:46

Decisão

•02/02/2024, 16:09

Decisão

•28/11/2023, 18:11

Decisão

•30/10/2023, 17:10

Decisão

•31/08/2023, 17:17

Decisão

•04/07/2023, 17:10

Decisão

•05/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:09

Decisão

•31/01/2023, 12:54

Despacho

•19/12/2022, 10:46

Decisão

•09/11/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:41

Decisão

•18/03/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 08:51

Decisão

•24/01/2022, 14:09

Decisão

•03/11/2021, 13:50

Decisão

•28/09/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:13

Decisão

•10/06/2021, 14:21

Decisão

•31/03/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•28/02/2021, 17:40

Despacho

•24/02/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 12:33

Decisão

•23/11/2020, 20:16

Decisão

•16/10/2020, 08:39

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 17:36

Decisão

•28/05/2020, 20:03