Execução Fiscal 0004017-77.2008.8.26.0300 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 183.732,15

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FERTICENTRO INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MIGUEL GRANHANI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ERNANI LEANDRO

CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:42

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

24/04/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:18

Todas as movimentações(172)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:42

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:25

24/04/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

09/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 0004017-77.2008.8.26.0300 - Execução Fiscal - Reqdo: Ferticentro Industria de Fertilizantes Ltda - Diante da virtualização destes autos pela exequente visando o prosseguimento do feito em meio digital no sistema SAJ, dê-se ciência às partes acerca da digitalização e para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em cinco dias, eventuais equívocos ou ilegalidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Após, tornem conclusos. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 10:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2025, 13:32

Autos no Prazo

09/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

12/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Advogado

02/05/2024, 13:04

Autos no Prazo

05/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/06/2023, 16:35

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/05/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

04/05/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Distribuidor local

04/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 14:41

Processo Materializado

04/05/2023, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 14:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 14:04

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/05/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

25/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 12:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/07/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:27

Autos no Prazo

20/04/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 02:33

Serventuário

30/08/2021, 10:33

Proferido Despacho

30/08/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:14

Serventuário

11/08/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 12:13

Autos no Prazo

14/08/2017, 12:50

Serventuário

24/04/2017, 13:59

Serventuário

02/12/2016, 13:57

Serventuário

31/08/2016, 11:04

Serventuário

22/08/2016, 15:37

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 15:36

Serventuário

22/08/2016, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 20:07

Recebidos os Autos do Advogado

18/03/2015, 17:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/03/2015, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2015, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2015, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2015, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2015, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2015, 11:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/01/2015, 14:37

Decisão

22/01/2015, 14:26

Conclusos para despacho

29/10/2014, 15:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/03/2014, 18:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

27/01/2014, 13:57

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

06/06/2012, 14:08

Carga Outro

05/06/2012, 12:51

Conclusos para despacho

12/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/01/2012, 11:24

Aguardando Prazo

30/01/2012, 00:00

Carga ao Advogado

25/01/2012, 13:46

Aguardando Prazo

25/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

22/07/2011, 11:06

Aguardando Publicação

22/07/2011, 00:00

Carga Outro

01/07/2011, 10:08

Aguardando Remessa

17/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2010, 17:42

Carga Outro

28/10/2010, 17:38

Aguardando Remessa

30/08/2010, 00:00

Processo Apensado

23/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

02/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

07/04/2010, 18:40

Carga ao Advogado

23/03/2010, 13:36

Data da Publicação SIDAP

08/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

08/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

04/03/2010, 00:00

Aguardando Expedição

26/02/2010, 00:00

Aguardando Expedição

19/11/2009, 00:00

Aguardando Expedição

12/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

09/11/2009, 16:59

Conclusos para despacho

09/11/2009, 00:00

Carga Outro

23/10/2009, 13:39

Aguardando Remessa

14/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

18/09/2009, 14:43

Aguardando Prazo

18/09/2009, 00:00

Carga Outro

14/09/2009, 10:21

Conclusos para despacho

11/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

09/09/2009, 18:23

Carga Outro

19/08/2009, 12:41

Aguardando Remessa

04/08/2009, 00:00

Aguardando Solução

30/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

28/07/2009, 10:29

Conclusos para despacho

28/07/2009, 00:00

Carga Outro

17/07/2009, 14:25

Aguardando Remessa

06/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

01/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

15/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

08/06/2009, 12:27

Conclusos para despacho

08/06/2009, 00:00

Carga Outro

11/05/2009, 12:58

Aguardando Remessa

04/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/01/2009, 00:00

Aguardando Expedição

06/01/2009, 00:00

Recebimento de Carga

23/12/2008, 14:22

Carga à Vara Interna

23/12/2008, 14:18

Distribuído por sorteio

22/12/2008, 17:08

Decisão

•09/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:19

Despacho

•09/05/2025, 10:51