Execução de Título Extrajudicial 1010467-60.2024.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010467-60.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

07/05/2026, 09:45

Expedição de mandado - SVCCEMAN

07/05/2026, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/04/2026, 18:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

23/04/2026, 04:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 14:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70036140-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/03/2026 13:24

19/03/2026, 13:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0300/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 06:10

Juntada

10/03/2026, 06:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0300/2026Teor do ato: INDEFIROo pedido de citação por hora certa, uma vez que tal instituto é inaplicável aos processos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95. Nesse sentido, colhe-se as seguintes jurisprudências: "[...] No Juizado Especial Cível, não é admitida a citação por hora certa ou por edital, em razão das especificidades do rito sumaríssimo, que privilegia a simplicidade e celeridade processuais.Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/95, arts. 14, § 1º, I, 18 e 46; CPC, art. 319, II. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1018225-03.2022.8.26.0577; Relator (a):Marcio Bonetti; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal Cível; Foro de São José dos Campos -2ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 06/09/2024; Data de Registro: 06/09/2024)" Dando impulso ao processo, manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze dias, requerendo o que de direito para o regular andamento do feito, especialmente quanto à citação da parte requerida.Advogados(s): Fabio Henrique Silverio Campos (OAB 505809/SP), Fabio Henrique Silverio Campos (OAB 228218MG)

09/03/2026, 16:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - INDEFIROo pedido de citação por hora certa, uma vez que tal instituto é inaplicável aos processos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95. Nesse sentido, colhe-se as seguintes jurisprudências: "[...] No Juizado Especial Cível, não é admitida a citação por hora certa ou por edital, em razão das especificidades do rito sumaríssimo, que privilegia a simplicidade e celeridade processuais.Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/95, arts. 14, § 1º, I, 18 e 46; CPC, art. 319, II. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1018225-03.2022.8.26.0577; Relator (a):Marcio Bonetti; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal Cível; Foro de São José dos Campos -2ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 06/09/2024; Data de Registro: 06/09/2024)" Dando impulso ao processo, manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze dias, requerendo o que de direito para o regular andamento do feito, especialmente quanto à citação da parte requerida.

09/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70208600-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/11/2025 12:24

27/11/2025, 12:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:43

DESPACHO

•09/03/2026, 16:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0692/2024Teor do ato: Recebo o cálculo de fls. 42 como emenda à inicial. Anote-se. CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da DÍVIDA NO VALOR DE R$ R$ 609,74 (SEISCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ele também deverá ser cientificado de que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme autorização do artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil. Ademais, do mandado de citação também constarão A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Todavia, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, "caput" e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (artigo 830, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Efetuada a penhora, o executado posteriormente será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser futuramente designada, quando poderá oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente des

28/08/2024, 01:14

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Recebo o cálculo de fls. 42 como emenda à inicial. Anote-se. CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da DÍVIDA NO VALOR DE R$ R$ 609,74 (SEISCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ele também deverá ser cientificado de que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme autorização do artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil. Ademais, do mandado de citação também constarão A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Todavia, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, "caput" e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (artigo 830, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Efetuada a penhora, o executado posteriormente será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser futuramente designada, quando poderá oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia di

27/08/2024, 19:56

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