Procedimento Comum Cível 1001317-97.2024.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Unica de Florida Paulista

Partes do Processo

MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO CORDEIRO PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL CARLOS

OAB/SP 476644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO CORDEIRO PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE GARCIA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:53

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

18/12/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:31

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:53

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:29

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:01

Acórdão

•18/12/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

18/12/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

12/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

12/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:01

Recebido o recurso

27/05/2025, 08:35

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Carlos (OAB 476644/SP) Processo 1001317-97.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia de Oliveira da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no Artigo 487, inciso I, do CPC, conforme fundamentação acima. A parte autora deverá arcar com as despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor atualizado da causa com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, dispensando-a por ora, face à justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Julgada improcedente a ação

09/05/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 11:07

Juntada de Mandado

28/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2025, 10:39

Conclusos para decisão

10/02/2025, 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 01:30:00, Vara Única.

10/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2025, 15:23

Não confirmada a citação eletrônica

24/01/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 06:45

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 16:44

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 11:02

Acórdão

•18/12/2025, 10:35

Acórdão

•18/12/2025, 10:35

Acórdão

•18/12/2025, 10:35

Acórdão

•18/12/2025, 10:35

Acórdão

•18/12/2025, 10:35

Decisão

•27/05/2025, 08:35

Sentença

•09/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:48

Decisão

•11/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:40

Decisão

•12/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:41