Execução de Título Extrajudicial 1014908-55.2022.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014908-55.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:34

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo

28/10/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

16/08/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabiano Chinen (OAB 197701/SP) Processo 1014908-55.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Éder Fávero Equipamentos - Disciplina o artigo 242 do Código de Processo Civil que "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado". Fixada esta premissa, observo que no caso em julgamento A CITAÇÃO NÃO FOI FEITA NA PESSOA DO RÉU, mas sim entregue a terceira pessoa, estranha ao litígio, conforme demonstra a certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos (fls. 48). Ora, não há qualquer documento que demonstre que o terceiro estranho ao litígio seja representante legal ou procurador do réu. Deste modo, a citação não atendeu aos ditames do artigo 242 do Código de Processo Civil. Por tais fundamentos, diante da nulidade do ato citatório acima referido, indefiro o pedido de fls. 62 e DETERMINO NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA sobre o teor do despacho de fls. 11/12, no seguinte endereço: Rua Raymundo Frutuoso da Silva, 771, Jardim São Conrado, Sorocaba/SP, nos termos do artigo 18, inciso III, da Lei nº 9.099/1995. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ou CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de citação/intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a citação/intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:22

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:09

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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