Execução de Título Extrajudicial 1005446-69.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 29.261,40

Órgão julgador

Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente

Partes do Processo

MARJORIE DOMINGUES MARCAL

CPF

Autor

ED ALISSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS

OAB/SP 210664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2026, 19:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

13/04/2026, 04:48

Juntada de Petição

12/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 06:11

Determinada a intimação

09/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SVCJCC01 para SVCJCC02)

09/04/2026, 10:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 10:08

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

19/02/2026, 23:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0183/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 01:43

Juntada

09/02/2026, 01:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0183/2026Teor do ato: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Freitas (OAB 210664/SP)

06/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.

06/02/2026, 12:28

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

06/02/2026, 12:24

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2026, 19:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

13/04/2026, 04:48

Juntada de Petição

12/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 06:11

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:28

09/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SVCJCC01 para SVCJCC02)

09/04/2026, 10:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 10:08

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

19/02/2026, 23:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0183/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 01:43

Juntada

09/02/2026, 01:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0183/2026Teor do ato: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Freitas (OAB 210664/SP)

06/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.

06/02/2026, 12:28

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

06/02/2026, 12:24

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2026, 12:04

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 590.2026/000754-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2026 Local: Oficial de justiça - Ana Patricia Peres Fiore

14/01/2026, 15:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1262/2025Data da Publicação: 31/10/2025

30/10/2025, 01:18

Juntada

30/10/2025, 01:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1262/2025Teor do ato: Recebo a petição de fls. 31/35 como Emenda à Inicial. CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da DÍVIDA NO VALOR DE R$ R$ 29.261,40 (VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ele também deverá ser cientificado de que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme autorização do artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil. Por fim, caso não seja efetuado o pagamento voluntário, intime-se o exequente para que informe, no prazo de dez dias, quais os atos de expropriação do patrimônio do executado a serem realizados, já que não obstante a redação do artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil, o novo artigo 1.012, § 6º, das Normas de Serviço Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, veda a expedição em um único mandado de ordens de citação e penhora. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Freitas (OAB 210664/SP)

29/10/2025, 08:12

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Recebo a petição de fls. 31/35 como Emenda à Inicial. CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da DÍVIDA NO VALOR DE R$ R$ 29.261,40 (VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ele também deverá ser cientificado de que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme autorização do artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil. Por fim, caso não seja efetuado o pagamento voluntário, intime-se o exequente para que informe, no prazo de dez dias, quais os atos de expropriação do patrimônio do executado a serem realizados, já que não obstante a redação do artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil, o novo artigo 1.012, § 6º, das Normas de Serviço Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, veda a expedição em um único mandado de ordens de citação e penhora. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

29/10/2025, 07:51

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70145808-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/08/2025 22:15

19/08/2025, 22:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0736/2025Data da Publicação: 29/07/2025

28/07/2025, 01:51

Juntada

28/07/2025, 01:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0736/2025Teor do ato: O autor não cumpriu o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que determina: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Deste modo, com fulcro no artigo 321, "caput", do Código de Processo Civil, determino que o autor junte aos autos, no prazo de quinze dias, o seguinte documento: comprovante de domicílio em nome do Requerente, sendo este necessariamente contas de consumo como água, luz, telefone, internet, entre outros, com data de emissão de até 6 (seis) meses da data da propositura da ação. Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Freitas (OAB 210664/SP)

25/07/2025, 08:10

Determinada a emenda à inicial - O autor não cumpriu o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que determina: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Deste modo, com fulcro no artigo 321, "caput", do Código de Processo Civil, determino que o autor junte aos autos, no prazo de quinze dias, o seguinte documento: comprovante de domicílio em nome do Requerente, sendo este necessariamente contas de consumo como água, luz, telefone, internet, entre outros, com data de emissão de até 6 (seis) meses da data da propositura da ação. Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

25/07/2025, 07:47

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70093159-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/06/2025 14:27

02/06/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Aparecida da Silva Freitas (OAB 210664/SP) Processo 1005446-69.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Marjorie Domingues Marçal - O autor não cumpriu o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que determina: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Deste modo, com fulcro no artigo 321, "caput", do Código de Processo Civil, determino que o autor junte aos autos, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos: a) comprovante de domicílio; b) cópia dos documentos de identificação civil - RG e CPF. Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0360/2025Data da Publicação: 13/05/2025Número do Diário: 4199

09/05/2025, 23:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0360/2025Teor do ato: O autor não cumpriu o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que determina: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Deste modo, com fulcro no artigo 321, "caput", do Código de Processo Civil, determino que o autor junte aos autos, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos: a) comprovante de domicílio; b) cópia dos documentos de identificação civil - RG e CPF. Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Freitas (OAB 210664/SP)

09/05/2025, 11:23

Determinada a emenda à inicial - O autor não cumpriu o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que determina: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Deste modo, com fulcro no artigo 321, "caput", do Código de Processo Civil, determino que o autor junte aos autos, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos: a) comprovante de domicílio; b) cópia dos documentos de identificação civil - RG e CPF. Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

09/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/05/2025, 16:25

Classe Processual alterada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Extrajudicial.

07/05/2025, 16:17

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

07/05/2025, 10:16

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/05/2025, 10:15

Distribuição por Sorteio

07/05/2025, 03:08

DESPACHO

•29/10/2025, 07:51

DECISÃO

•25/07/2025, 07:47

DECISÃO

•09/05/2025, 11:01