Execução da Pena 0010803-79.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DA SILVA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA ALINE VALERIO CHIARI

OAB/SP 445844·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

06/03/2026, 13:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:10

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(170)

Apensado ao processo

06/03/2026, 13:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:10

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:33

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:10

Homologada a Falta Disciplinar

16/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Aline Valerio Chiari (OAB 445844/SP) Processo 0010803-79.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE DA SILVA NETTO - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 20:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 10:55

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 19:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 15:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 15:57

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:28

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:23

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2024, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:54

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 18:53

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 21:36

Distribuído por competência exclusiva

12/06/2024, 16:41

Decisão

•15/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:29

Decisão

•19/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:26

Decisão

•16/07/2025, 11:10

Despacho

•22/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:23

Despacho

•02/04/2025, 20:06

Decisão

•12/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:05

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:54

Decisão

•15/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:29

Decisão

•19/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:26

Decisão

•16/07/2025, 11:10

Despacho

•22/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:23

Despacho

•02/04/2025, 20:06

Decisão

•12/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 19:00

Decisão

•18/12/2024, 15:32

Despacho

•06/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:28

Decisão

•20/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:11

Decisão

•18/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 21:36

Sentença

•12/06/2024, 16:41

Decisão

•12/06/2024, 16:41