Execução da Pena 0000865-08.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

POLICIA FEDERAL

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO

OAB/SP 435531·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO

OAB/RO 7975·CPF·Representa: Réu

LIVIA ROBERTA MONTEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 19:15

Juntada de Mandado

10/02/2026, 11:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

29/11/2025, 16:38

Todas as movimentações(213)

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 19:15

Juntada de Mandado

10/02/2026, 11:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 16:37

Despacho

•05/12/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

29/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:54

Juntada de Ofício

28/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:22

Concedida Progressão de regime

13/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:23

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 02:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:42

Declarada a Remição

09/09/2025, 09:42

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

07/08/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus dos Santos Honório (OAB 435531/SP) Processo 0000865-08.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Shirley Aparecida dos Santos Soares - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 34 ( trinta e quatro ) dias do total da pena imposta a Shirley Aparecida dos Santos Soares, MTR: 1337281, recolhida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/11/2024 a 28/02/2025-págs.247/251).

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:52

Declarada a Remição

09/05/2025, 10:51

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:30

Homologado o Cálculo

10/03/2025, 11:30

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.

17/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:34

Declarada a Remição

09/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:30

Declarada a Remição

20/08/2024, 12:30

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:42

Declarada a Remição

12/06/2024, 18:42

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:16

Homologado o Cálculo

15/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 14:41

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 09:54

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:23

Decisão

•28/10/2025, 17:10

Decisão

•13/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:20

Despacho

•03/10/2025, 17:24

Decisão

•03/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 02:11

Decisão

•09/09/2025, 09:42

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Ato Ordinatório

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Sentença

•24/01/2024, 09:42

Decisão

•24/01/2024, 09:42