Execução da Pena 0003575-10.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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AMANDO CAMARGO CUNHA

OAB/SP 100360·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA

OAB/SP 312650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:06

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:02

Todas as movimentações(389)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 09:06

Decisão

•18/03/2026, 09:06

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18/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:06

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 03:17

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 05:43

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:32

Não Concedido o Livramento Condicional

25/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:42

Não Concedida a Progressão de Regime

16/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:08

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 10:08

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:45

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:14

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:19

Não Concedido o Livramento Condicional

11/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:19

Homologada a Falta Disciplinar

11/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amando Camargo Cunha (OAB 100360/SP), Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB 312650/SP) Processo 0003575-10.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS FERREIRA DOS SANTOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 9 ( nove ) dias do total da pena imposta a LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, MTR: 1136514-5, recolhido na Penitenciária de Pracinha, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 04/10/2022 a 20/10/2022- pág.368/370 ).

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:55

Declarada a Remição

09/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 08:54

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 12:33

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:54

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:37

Juntada de Petição de Resposta

10/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 15:07

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/01/2024, 12:00

Juntada de Mandado

10/01/2024, 11:53

Juntada de Mandado

10/01/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 11:53

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:19

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 17:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/03/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:22

Juntada de Ofício

10/11/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

26/10/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 09:14

Declarada a Remição

23/09/2022, 17:28

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:38

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:42

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:38

Concedida Progressão de regime

12/07/2022, 12:38

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:06

Não Concedida a Progressão de Regime

04/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2020, 14:39

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:31

Proferido Despacho

28/09/2020, 18:19

Conclusos para decisão

28/09/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:36

Proferido Despacho

01/09/2020, 17:56

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:46

Decisão

04/08/2020, 16:46

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:54

Unificação e Soma de Penas

28/07/2020, 14:59

Conclusos para decisão

28/07/2020, 13:59

Conclusos para despacho

28/07/2020, 13:53

Apensado ao processo

28/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:25

Decisão

13/07/2020, 18:25

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/07/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 11:10

Conclusos para despacho

09/07/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 09:20

Expedição de Ofício.

06/07/2020, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 18:41

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 17:27

Distribuído por competência exclusiva

06/07/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:32

Decisão

•25/11/2025, 17:32

Despacho

•24/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:23

Decisão

•16/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:48

Despacho

•30/09/2025, 10:13

Decisão

•30/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:55

Decisão

•16/09/2025, 14:13

Todos os documentos(99)

Decisão

•18/03/2026, 09:06

Decisão

•18/03/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:32

Decisão

•25/11/2025, 17:32

Despacho

•24/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:23

Decisão

•16/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:48

Despacho

•30/09/2025, 10:13

Decisão

•30/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:55

Decisão

•16/09/2025, 14:13

Despacho

•10/09/2025, 17:52

Despacho

•10/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:37

Decisão

•11/08/2025, 10:19

Decisão

•11/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:11

Despacho

•14/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:26

Despacho

•20/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:44

Decisão

•09/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 13:48

Despacho

•23/03/2025, 14:35

Despacho

•06/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:56

Decisão

•15/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:00

Decisão

•10/07/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:33

Decisão

•28/06/2024, 08:54

Despacho

•20/05/2024, 12:52

Despacho

•13/05/2024, 12:33

Despacho

•17/04/2024, 15:58

Despacho

•10/01/2024, 15:07

Decisão

•24/03/2023, 12:42

Despacho

•27/10/2022, 14:40

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Acórdão

•26/10/2022, 19:30

Decisão

•23/09/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:14

Despacho

•23/08/2022, 15:49

Decisão

•18/08/2022, 16:49

Despacho

•03/08/2022, 14:53

Despacho

•29/07/2022, 16:01

Decisão

•12/07/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:24

Decisão

•04/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:29

Despacho

•22/06/2022, 15:43

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2020, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2020, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2020, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2020, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2020, 15:58

Despacho

•09/10/2020, 14:39

Despacho

•28/09/2020, 18:19

Acórdão

•28/09/2020, 15:05

Despacho

•01/09/2020, 17:56

Acórdão

•01/09/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 17:04

Decisão

•04/08/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 08:08

Decisão

•28/07/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 10:26

Decisão

•13/07/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:04

Despacho

•09/07/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 18:41

Sentença

•06/07/2020, 10:47

Decisão

•06/07/2020, 10:47

Decisão

•06/07/2020, 10:47