Execução da Pena 7002163-83.2010.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:57

Concedida Progressão de regime

13/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:32

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:41

Todas as movimentações(352)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:57

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:57

Decisão

•12/03/2026, 15:32

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Concedida Progressão de regime

13/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:32

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:44

Não Concedida a Progressão de Regime

11/12/2025, 10:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:02

Não Concedido o Livramento Condicional

06/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:01

Não Concedida a Progressão de Regime

01/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 7002163-83.2010.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Claudeni Mamedio Santana - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA PPL 2024", ante a ausência de amparo legal,formulado em favor do sentenciado Claudeni Mamedio Santana, MTR: 586977-1, atualmente recolhido na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 7002163-83.2010.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Claudeni Mamedio Santana - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 7 ( sete ) dias do total das penas impostas ao sentenciado Claudeni Mamedio Santana, MTR: 586977-1, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 88 ( oitenta e oito) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 11/04/2024 a 29/05/2024-págs.320/321 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 7002163-83.2010.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Claudeni Mamedio Santana - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 87 ( oitenta e sete ) dias do total da pena imposta a Claudeni Mamedio Santana, MTR: 586977-1, recolhido na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado:28/01/2023 a 29/12/2023, 02/01/2024 a 31/12/2024 e 01/01/2025 a 28/02/2025- págs.316/319 ).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:56

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

09/05/2025, 10:56

Declarada a Remição

09/05/2025, 10:55

Declarada a Remição

09/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:19

Não Concedido o Livramento Condicional

04/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:05

Homologado o Cálculo

14/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:05

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

01/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 11:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:14

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 10:13

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:21

Apensado ao processo

07/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:29

Autos no Prazo

13/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2018.

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2015, 00:00

Remetido ao DJE

10/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2015.

02/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

05/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/04/2015, 00:00

Concedida Progressão de regime

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Outros

11/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

12/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

11/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2013, 00:00

Outros

24/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2012, 00:00

Outros

13/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/08/2012, 00:00

Outros

27/08/2012, 00:00

Outros

24/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 00:00

Autos na PAJ

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2012, 00:00

Outros

01/02/2012, 00:00

Outros

31/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

20/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos na PAJ

04/11/2011, 00:00

Outros

04/11/2011, 00:00

Outros

14/10/2011, 00:00

Outros

11/10/2011, 00:00

Outros

10/10/2011, 00:00

Outros

05/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/09/2011, 00:00

Outros

24/08/2011, 00:00

Outros

22/08/2011, 00:00

Outros

16/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Outros

12/07/2011, 00:00

Autos na PAJ

29/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/10/2010, 00:00

Outros

26/10/2010, 00:00

Outros

25/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/08/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

20/08/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:30

Despacho

•11/12/2025, 10:45

Decisão

•11/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:03

Decisão

•06/11/2025, 17:02

Despacho

•28/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:27

Despacho

•06/10/2025, 17:08

Decisão

•01/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:44

Despacho

•16/06/2025, 15:33

Todos os documentos(57)

Decisão

•13/04/2026, 13:57

Decisão

•12/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:30

Despacho

•11/12/2025, 10:45

Decisão

•11/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:03

Decisão

•06/11/2025, 17:02

Despacho

•28/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:27

Despacho

•06/10/2025, 17:08

Decisão

•01/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:44

Despacho

•16/06/2025, 15:33

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Acórdão

•16/06/2025, 08:53

Despacho

•06/06/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:20

Decisão

•09/05/2025, 10:56

Decisão

•09/05/2025, 10:55

Decisão

•09/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 15:09

Despacho

•04/04/2025, 15:46

Decisão

•04/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:37

Decisão

•14/03/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:41

Decisão

•01/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:36

Decisão

•09/11/2023, 16:36

Despacho

•04/10/2023, 11:18

Decisão

•30/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:47

Despacho

•07/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/08/2023, 15:26

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2023, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2023, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2023, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2023, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2023, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2023, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2023, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2023, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2023, 15:25