Execução da Pena 0010392-34.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE BORGHESI ARRUDA

OAB/SP 369096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 22:04

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 22:17

Suspensão do Prazo

22/10/2024, 22:49

Suspensão do Prazo

04/10/2024, 23:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 08:35

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 13:17

Todas as movimentações(251)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 22:04

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 22:17

Suspensão do Prazo

22/10/2024, 22:49

Suspensão do Prazo

04/10/2024, 23:05

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 08:35

Decisão

•17/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 08:35

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:32

Concessão

11/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:56

Ato ordinatório

26/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:54

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Eduardo Castilho (OAB 279992/SP), Giselle Borghesi Arruda (OAB 369096/SP), Cassiano Figueiredo dos Reis (OAB 427726/SP) Processo 0010392-34.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS CESAR LANCA DOS SANTOS - Retifique-se o cálculo de penas do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2023, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 13:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:05

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:02

Ato ordinatório

26/07/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:34

Concedida Progressão de regime

27/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:37

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2023, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 13:50

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:32

Ato ordinatório

15/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:10

Homologado o Cálculo

04/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:31

Apensado ao processo

19/04/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 20:47

Unificação e Soma de Penas

11/04/2023, 20:47

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 16:59

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:28

Juntada de Certidão

03/02/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 12:34

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:33

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2022, 18:28

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 18:12

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:14

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:48

Não Concedida a Progressão de Regime

06/05/2022, 12:45

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:53

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 23:48

Não Concedida a Progressão de Regime

26/04/2022, 23:46

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2022, 13:05

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2022, 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:01

Proferido Despacho

24/03/2022, 08:00

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:33

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 15:10

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 19:44

Decisão

11/02/2022, 19:43

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:01

Proferido Despacho

04/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:02

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

28/01/2022, 13:59

Conclusos para decisão

28/01/2022, 08:45

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2022, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:37

Apensado ao processo

21/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:28

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 15:11

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2021, 18:01

Decisão

•11/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:54

Decisão

•30/08/2023, 16:29

Despacho

•22/08/2023, 13:22

Despacho

•08/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:54

Decisão

•27/06/2023, 16:33

Despacho

•21/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:59

Decisão

•15/05/2023, 16:31

Todos os documentos(41)

Despacho

•12/01/2024, 08:35

Decisão

•17/10/2023, 13:55

Decisão

•11/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:54

Decisão

•30/08/2023, 16:29

Despacho

•22/08/2023, 13:22

Despacho

•08/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:54

Decisão

•27/06/2023, 16:33

Despacho

•21/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:59

Decisão

•15/05/2023, 16:31

Decisão

•04/05/2023, 18:10

Decisão

•11/04/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:37

Despacho

•07/02/2023, 16:59

Decisão

•20/09/2022, 18:28

Decisão

•26/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:45

Decisão

•06/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:48

Decisão

•26/04/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:11

Despacho

•24/03/2022, 08:00

Despacho

•17/03/2022, 15:10

Decisão

•11/02/2022, 19:43

Despacho

•04/02/2022, 17:38

Decisão

•28/01/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:41

Sentença

•17/12/2021, 18:01

Decisão

•17/12/2021, 18:01

Decisão

•17/12/2021, 18:01

Decisão

•17/12/2021, 18:01