Execução da Pena 7000484-42.2018.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIQUE SANTANA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

INGRID DO AMARAL CALEJON

OAB/SP 396735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 12:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:04

Todas as movimentações(271)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 12:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:17

Despacho

•18/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:52

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:18

Não Concedida a Progressão de Regime

05/09/2025, 17:18

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:01

Não Concedido o Livramento Condicional

05/06/2025, 08:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ingrid do Amaral Calejon (OAB 396735/SP) Processo 7000484-42.2018.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE SANTANA DOS SANTOS - Cumpra-se a decisão de págs. 172/173, em ordem cronológica.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:58

Não Concedida a Progressão de Regime

24/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:57

Não Concedida a Progressão de Regime

11/02/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:01

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:19

Homologado o Cálculo

25/11/2024, 23:19

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:32

Apensado ao processo

08/11/2024, 12:25

Apensado ao processo

08/11/2024, 12:25

Apensado ao processo

08/11/2024, 12:25

Apensado ao processo

08/11/2024, 12:12

Desapensado do processo

08/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:23

Mudança de Magistrado

18/09/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 15:17

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:06

Ato ordinatório

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2022, 00:00

Decisão

16/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

16/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

23/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:14

Despacho

•19/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:04

Despacho

•14/01/2026, 18:35

Decisão

•05/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:31

Decisão

•05/06/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:57

Despacho

•09/05/2025, 11:10

Decisão

•24/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:57

Todos os documentos(83)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:17

Despacho

•18/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:14

Despacho

•19/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:04

Despacho

•14/01/2026, 18:35

Decisão

•05/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:31

Decisão

•05/06/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:57

Despacho

•09/05/2025, 11:10

Decisão

•24/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:57

Despacho

•15/04/2025, 14:35

Decisão

•03/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:54

Decisão

•11/02/2025, 14:49

Decisão

•11/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:40

Despacho

•16/12/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:01

Decisão

•25/11/2024, 23:19

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 07:43