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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

JOAO APARECIDO OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA CRISTINA VILLELA BUORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP 424261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

16/07/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:36

Recebida a Petição Inicial

04/06/2025, 16:14

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:12

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 16:10

Decisão

•04/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

16/07/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:36

Recebida a Petição Inicial

04/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Rodrigues de Oliveira Monteiro (OAB 424261/SP) Processo 1000489-96.2025.8.26.0146 - Despejo - Reqte: João Aparecido Oliveira - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º, da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a juntada dos seguintes documentos, cumulativamente, sob pena de indeferimento: a) cópias das folhas de qualificação, dos últimos contratos de trabalho e das últimas alterações de salário, todas da carteira de trabalho; b) três últimos comprovantes de renda mensal, independentemente se empregado formal, informal, autônomo ou de benefício previdenciário ou assistencial; c) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; e) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:27

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:54

Decisão

•09/05/2025, 11:03