Execução Fiscal 0000758-22.2006.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.193,66

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAES DOCES E SALGADOS SANTO ANTONIO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ELIDE DE MOURA FORMIGARI

OAB/SP 121526·CPF·Representa: Réu

PRISCILIANA GILENA GONÇALVES

OAB/SP 213289·CPF·Representa: Réu

GABRIELA FRANCISCATO CORTE BATISTA

OAB/SP 218959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:24

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 14:23

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:32

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

16/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:44

Todas as movimentações(54)

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:24

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 14:23

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:03

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:23

Sentença

•16/07/2025, 15:31

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legal

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Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:32

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

16/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Franciscato Corte Batista (OAB 218959/SP) Processo 0000758-22.2006.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqdo: Pães Doces e Salgados Santo Antonio Ltda Me - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:06

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 13:25

Arquivado Provisoriamente

03/03/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça

18/06/2014, 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça

02/06/2014, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/05/2014, 20:02

Conclusos para despacho

25/03/2014, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça

25/03/2014, 15:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça

05/03/2014, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2014, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Despacho Proferido

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

17/10/2012, 10:10

Conclusos para despacho

17/10/2012, 00:00

Carga Outro

27/08/2012, 10:20

Processo Suspenso

17/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/10/2011, 12:50

Despacho Proferido

10/10/2011, 00:00

Carga Outro

08/08/2011, 09:46

Aguardando Manifestação do Autor

05/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

21/01/2010, 18:49

Carga Outro

11/11/2009, 15:32

Despacho Proferido

28/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2008, 00:00

Processo Incidental

15/09/2006, 00:00

Incidente Processual

15/09/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

28/04/2006, 13:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:06