Processo 0019462-71.2004.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2004

Valor da Causa

R$ 4.549,52

Órgão julgador

04 Civel de Pinheiros

Partes do Processo

FUNDACAO SAO PAULO

CNPJ

Autor

LUCAS ETCHENIQUE DE ALCANTARA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

03/02/2026, 19:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:50

Todas as movimentações(691)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:29

Decisão

•09/02/2026, 14:07

22/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

03/02/2026, 19:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 09:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/12/2025, 08:48

Conclusos para decisão

15/12/2025, 19:53

Evoluída a classe de 40 para 156

15/12/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/11/2025, 15:55

Bloqueio/penhora on line

04/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 22:54

Arquivado Provisoriamente

07/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/11/2023, 20:01

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Christiane Aparecida Salomão (OAB 176639/SP), Ruth de Oliveira Goto (OAB 301005/SP) Processo 0019462-71.2004.8.26.0011 - Monitória - Reqte: Fundação São Paulo - Serve a presente decisão como REITERAÇÃO de ofício à IBOPE REPUCOM PESQUISAS ESPORTIVAS LTDA, CNPJ 04.618.228/0001-09, a fim de que esclareça acerca da interrupção dos depósitos judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência, tendo em vista que o débito ainda não foi quitado. A resposta deverá ser devolvida diretamente a e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 23:03

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:58

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 04:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2022, 11:48

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:58

Arquivado Provisoriamente

27/10/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:41

Suspensão do Prazo

14/08/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 08:15

Arquivado Provisoriamente

08/06/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 20:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 20:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 12:17

Decisão

17/11/2021, 11:27

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2021, 20:34

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:52

Decisão

30/09/2021, 15:01

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 13:46

Decisão

27/08/2021, 13:33

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 09:56

Decisão

13/04/2021, 15:55

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:48

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2021, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2021, 14:10

Expedição de Carta.

10/02/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 09:30

Decisão

15/12/2020, 10:11

Conclusos para decisão

14/12/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 11:30

Decisão

23/11/2020, 18:03

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 10:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

23/10/2020, 15:57

Conclusos para decisão

23/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 14:35

Processo Digitalizado

22/10/2020, 14:26

Decisão

22/10/2020, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 09:54

Decisão

23/09/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 09:44

Decisão

20/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2020, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 11:30

Decisão

18/02/2020, 16:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/02/2020, 11:11

Conclusos para decisão

13/02/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 15:08

Decisão

13/01/2020, 11:04

Decisão

13/01/2020, 11:01

Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 11:31

Decisão

11/11/2019, 14:40

Ato ordinatório

11/11/2019, 14:39

Conclusos para despacho

07/11/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 10:07

Ato ordinatório

21/10/2019, 09:52

Decisão

21/10/2019, 09:51

Conclusos para despacho

17/10/2019, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2019, 17:55

Arquivado Provisoriamente

12/09/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 11:59

Arquivado Provisoriamente

22/08/2016, 14:39

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 14:36

Autos no Prazo

02/08/2016, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2016, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2016, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2016, 12:34

Proferido Despacho

28/07/2016, 12:06

Conclusos para despacho

27/07/2016, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 10:10

Autos no Prazo

22/07/2016, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2016, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2016, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2016, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2016, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2016, 16:06

Decisão

19/07/2016, 16:06

Proferido Despacho

19/07/2016, 16:05

Conclusos para despacho

11/07/2016, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 10:13

Autos no Prazo

24/05/2016, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2016, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2016, 16:42

Ato ordinatório

20/05/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 13:28

Processo Desarquivado Sem Reabertura

18/05/2016, 13:22

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

04/09/2014, 12:13

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

12/08/2014, 10:29

Suspensão do Prazo

18/07/2014, 22:15

Autos no Prazo

02/06/2014, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2014, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2014, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2014, 13:45

Proferido Despacho

29/05/2014, 13:35

Conclusos para despacho

28/05/2014, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 12:25

Processo Desarquivado Sem Reabertura

23/05/2014, 11:45

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/04/2014, 13:36

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

07/04/2014, 13:35

Autos no Prazo

24/02/2014, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2014, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2014, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2014, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2014, 14:48

Conclusos para despacho

19/02/2014, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2014, 16:45

Autos no Prazo

28/01/2014, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2014, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2014, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2014, 16:03

Ato ordinatório

24/01/2014, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

22/01/2014, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 10:41

Autos no Prazo

06/11/2013, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2013, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 18:19

Autos no Prazo

14/10/2013, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2013, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2013, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2013, 09:07

Proferido Despacho

10/10/2013, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 13:48

Autos no Prazo

17/09/2013, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2013, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2013, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2013, 09:54

Proferido Despacho

13/09/2013, 14:27

Conclusos para despacho

13/09/2013, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 17:25

Autos no Prazo

02/09/2013, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2013, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2013, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2013, 10:36

Conclusos para despacho

27/08/2013, 17:17

Proferido Despacho

27/08/2013, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2013, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

24/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2013, 00:00

Decisão

23/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

17/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

15/04/2013, 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

12/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2013, 00:00

Processo Desarquivado Sem Reabertura

30/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 00:00

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

27/11/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 00:00

Proferido Despacho

19/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

13/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

27/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Proferido Despacho

21/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2012, 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

03/05/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/04/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

29/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Proferido Despacho

21/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/03/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2012, 00:00

Proferido Despacho

08/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2012, 00:00

Proferido Despacho

06/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Curador Especial

16/01/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Proferido Despacho

14/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

29/09/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

27/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2011, 00:00

Proferido Despacho

08/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

31/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2011, 00:00

Proferido Despacho

20/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

17/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2011, 00:00

Proferido Despacho

15/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

27/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

21/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

15/07/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/02/2010, 00:00

Proferido Despacho

08/02/2010, 00:00

Certidão de Publicação

09/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/11/2009, 00:00

Certidão de Publicação

27/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2009, 00:00

Certidão de Publicação

09/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

07/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2009, 00:00

Certidão de Publicação

11/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2009, 00:00

Juntada de Mandado

20/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/08/2009, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

31/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

28/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

27/07/2009, 00:00

Expedição de mandado.

27/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

17/07/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2009, 00:00

Certidão de Publicação

15/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/06/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

09/06/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2009, 00:00

Certidão de Publicação

05/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

05/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

27/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2009, 00:00

Remessa ao Ministério Público

26/02/2009, 00:00

Remessa ao Ministério Público

25/02/2009, 00:00

Certidão de Publicação

20/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/02/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

18/02/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2009, 00:00

Certidão de Publicação

08/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

07/01/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

22/12/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

31/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2008, 00:00

Aguardando Conferência

21/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

16/10/2008, 00:00

Carga Outro

10/10/2008, 11:26

Aguardando Manifestação da Promotoria

10/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

09/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/08/2008, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

19/08/2008, 00:00

Recebimento

11/08/2008, 12:09

Aguardando Conferência

11/08/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

07/08/2008, 00:00

Carga Outro

30/07/2008, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

08/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/06/2008, 00:00

Recebimento

10/06/2008, 14:07

Confecção de Expedientes

10/06/2008, 00:00

Carga Outro

09/06/2008, 11:08

Conclusos para despacho

06/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/04/2008, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

22/04/2008, 00:00

Aguardando Conferência

15/04/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

01/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/03/2008, 00:00

Recebimento

07/03/2008, 13:05

Aguardando Publicação

07/03/2008, 00:00

Carga Outro

05/03/2008, 10:44

Aguardando Manifestação da Promotoria

04/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2007, 00:00

Carga Outro

04/12/2007, 11:11

Aguardando Manifestação da Promotoria

03/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

31/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

29/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2007, 00:00

Carga Outro

09/08/2007, 11:52

Aguardando Manifestação da Promotoria

08/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Aguardando Conferência

03/08/2007, 00:00

Confecção de Expedientes

25/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

05/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

02/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

02/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

04/06/2007, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

31/05/2007, 00:00

Aguardando Conferência

30/05/2007, 00:00

Confecção de Expedientes

03/05/2007, 00:00

Confecção de Expedientes

25/04/2007, 00:00

Recebimento

24/04/2007, 17:29

Carga Outro

23/04/2007, 11:28

Aguardando Manifestação da Promotoria

20/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

27/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/03/2007, 00:00

Aguardando Providências

14/03/2007, 00:00

Confecção de Expedientes

21/02/2007, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

15/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

12/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

07/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

02/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

31/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/07/2006, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

26/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2006, 00:00

Aguardando Prazo

18/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

13/07/2006, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

10/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2006, 00:00

Aguardando Prazo

03/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

28/06/2006, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

26/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

17/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

12/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

11/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2006, 00:00

Aguardando Prazo

13/03/2006, 00:00

Aguardando Prazo

07/03/2006, 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2006, 00:00

Aguardando Conferência

20/02/2006, 00:00

Confecção de Expedientes

01/02/2006, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

27/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2006, 00:00

Aguardando Prazo

10/01/2006, 00:00

Aguardando Publicação

26/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2005, 00:00

Despacho Proferido

20/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

19/12/2005, 00:00

Aguardando Publicação

14/12/2005, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

13/12/2005, 00:00

Aguardando Conferência

07/12/2005, 00:00

Confecção de Expedientes

30/11/2005, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

25/11/2005, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2005, 00:00

Aguardando Prazo

27/10/2005, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2005, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

19/10/2005, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2005, 00:00

Aguardando Prazo

15/09/2005, 00:00

Aguardando Prazo

06/09/2005, 00:00

Aguardando Prazo

18/08/2005, 00:00

Aguardando Publicação

15/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2005, 00:00

Aguardando Conferência

10/08/2005, 00:00

Confecção de Expedientes

01/08/2005, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

28/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2005, 00:00

Aguardando Prazo

12/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2005, 00:00

Aguardando Publicação

07/07/2005, 00:00

Aguardando Prazo

04/04/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

09/11/2004, 00:00

Decisão

•16/12/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:16

Decisão

•04/11/2025, 15:24

Decisão

•21/11/2023, 20:01

Decisão

•30/08/2023, 23:03

Decisão

•19/11/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 18:45

Decisão

•17/11/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 20:34

Decisão

•30/09/2021, 15:01

Decisão

•27/08/2021, 13:33

Todos os documentos(31)

Decisão

•22/04/2026, 15:29

Decisão

•09/02/2026, 14:07

Decisão

•16/12/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:16

Decisão

•04/11/2025, 15:24

Decisão

•21/11/2023, 20:01

Decisão

•30/08/2023, 23:03

Decisão

•19/11/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 18:45

Decisão

•17/11/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 20:34

Decisão

•30/09/2021, 15:01

Decisão

•27/08/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 14:29

Decisão

•13/04/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 20:18

Decisão

•15/12/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 15:55

Decisão

•23/11/2020, 18:03

Decisão

•23/10/2020, 15:57

Despacho

•05/11/2009, 10:56

Despacho

•26/10/2009, 10:07

Despacho

•07/10/2009, 10:07

Despacho

•09/09/2009, 10:43

Despacho

•30/04/2009, 13:51