Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2026, 13:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2026, 08:08
Conclusos para despacho
11/05/2026, 07:26
Conclusos para decisão
29/04/2026, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2026, 20:50
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 16:43
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2026, 10:36
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 09:52
Documentos
Ato Ordinatório
•12/05/2026, 14:11
Ato Ordinatório
•12/05/2026, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2026, 13:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2026, 08:08
Conclusos para despacho
11/05/2026, 07:26
Conclusos para decisão
29/04/2026, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2026, 20:50
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 16:43
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2026, 10:36
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 09:52
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2026, 12:03
Expedição de Mandado.
25/03/2026, 11:05
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2026, 11:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 16:18
Conclusos para despacho
20/03/2026, 15:49
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 15:38
Conclusos para decisão
11/03/2026, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 11:08
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 16:01
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2026, 15:01
Juntada de Mandado
13/02/2026, 15:01
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 14:13
Juntada de Certidão
10/02/2026, 16:24
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:07
Expedição de Mandado.
05/02/2026, 22:14
Expedição de Ofício.
05/02/2026, 18:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2026, 16:47
Conclusos para decisão
02/02/2026, 14:07
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 13:48
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 13:39
Conclusos para decisão
02/02/2026, 10:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/01/2026, 10:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/01/2026, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2026, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2026, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2026, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2026, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2026, 17:21
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 14:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2026, 17:05
Conclusos para decisão
27/01/2026, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:52
Expedição de Mandado.
17/12/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:51
Expedição de Alvará.
17/12/2025, 14:51
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 14:33
Concedida Progressão de regime
16/12/2025, 14:26
Conclusos para decisão
16/12/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/12/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2025, 09:31
Conclusos para despacho
27/11/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 14:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 16:53
Conclusos para decisão
24/11/2025, 14:51
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 14:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2025, 22:30
Conclusos para despacho
04/11/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 14:54
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 19:08
Homologada a Falta Disciplinar
24/09/2025, 18:48
Conclusos para despacho
23/09/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 18:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 18:43
Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 11:42:55, Vara Criminal.
19/08/2025, 11:42
Conclusos para despacho
07/08/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:29
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 18:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2025, 17:22
Conclusos para decisão
29/07/2025, 15:03
Juntada de Outros documentos
29/07/2025, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 16:06
Ato ordinatório
11/06/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 02:31
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 05:29
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 11:08
Homologada a Falta Disciplinar
19/05/2025, 08:54
Conclusos para despacho
12/05/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000267-35.2019.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON FELIPE LEITE DA SILVA CUSTODIO - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 20:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/05/2025, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 20:00
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 08:03
Determinada a Regressão de Regime
19/02/2025, 08:00
Conclusos para decisão
18/02/2025, 11:31
Conclusos para decisão
18/02/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 18:26
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 21:47
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:00
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 06:42
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 17:30
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 19:01
Concedida Progressão de regime
01/11/2023, 18:59
Conclusos para decisão
31/10/2023, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 17:42
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 17:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2023, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 12:31
Conclusos para despacho
28/08/2023, 12:21
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 12:19
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2023, 19:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2023, 19:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2023, 19:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023, 15:04
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 14:53
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 10:43
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 10:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2022, 00:00
Decisão
31/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Gabinete da Presidência) para destino
26/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
03/07/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/06/2019, 00:00
Expedição de Mandado.
14/06/2019, 00:00
Expedição de Ofício.
14/06/2019, 00:00
Expedição de Ofício.
14/06/2019, 00:00
Expedição de Ofício.
14/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2019, 00:00
Decisão
28/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/04/2019, 00:00
Concedida Progressão de regime
24/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
17/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2019, 00:00
Distribuído por sorteio
04/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2011, 00:00
Autos no Arquivo
30/03/2011, 00:00
Autos no Arquivo
30/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/12/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
31/08/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/08/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
27/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
22/07/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/06/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/06/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/06/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/06/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
12/05/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/04/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/04/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/03/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/02/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/10/2009, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/10/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
24/09/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/09/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/08/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
27/07/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/07/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/07/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/07/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/06/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/06/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/06/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/05/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/04/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/03/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/03/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
26/02/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/02/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/12/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/10/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/09/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/07/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/07/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/07/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
07/07/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/07/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/05/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/11/2007, 00:00
Outros
09/10/2007, 00:00
Autos no M.P.
08/10/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
04/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
02/10/2007, 00:00
Outros
28/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
27/09/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/06/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/05/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/05/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino