Execução da Pena 0004538-54.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP 204296·CPF·Representa: Réu

ABDON DA SILVA RIOS NETO

OAB/SP 331691·CPF·Representa: Réu

ABIGAIL SILVA MOURA

OAB/SP 355672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:03

Concedida Progressão de regime

14/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 11:21

Todas as movimentações(278)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:03

Concedida Progressão de regime

14/04/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:45

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 10:45

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:03

Homologada a Falta Disciplinar

15/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:57

Conclusos para decisão

07/12/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 18:56

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

22/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:18

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:37

Homologado o Cálculo

02/10/2025, 09:37

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:17

Declarada a Remição

05/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:41

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abdon da Silva Rios Neto (OAB 331691/SP) Processo 0004538-54.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO SOUZA GONCALVES - Vista à defesa sobre o cálculo

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:40

Apensado ao processo

09/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 05:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2025, 05:09

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:31

Decretada a prisão preventiva

02/12/2024, 22:57

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:16

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:02

Suspenso o Livramento Condicional

26/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:14

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:26

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 23:42

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 21:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão

19/03/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:34

Concedido o Livramento Condicional

01/03/2023, 07:34

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:57

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 11:39

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:29

Concedida Progressão de regime

08/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:41

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:26

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:04

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 19:54

Mudança de Classe Processual

25/08/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:18

Homologado o Cálculo

09/06/2021, 09:18

Conclusos para decisão

08/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 09:48

Conclusos para despacho

03/06/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:11

Unificação e Soma de Penas

01/06/2021, 11:10

Conclusos para decisão

31/05/2021, 10:52

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 16:48

Apensado ao processo

17/10/2020, 23:53

Expedição de Ofício.

27/09/2020, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 21:45

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 11:20

Juntada de Certidão

25/09/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 10:55

Juntada de Mandado

25/09/2020, 00:30

Distribuído por competência exclusiva

25/09/2020, 00:26

Despacho

•09/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:32

Decisão

•13/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:47

Decisão

•15/12/2025, 11:45

Despacho

•24/11/2025, 18:56

Despacho

•04/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 12:40

Despacho

•25/10/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:02

Decisão

•13/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 20:36

Todos os documentos(53)

Decisão

•14/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:18

Despacho

•09/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:32

Decisão

•13/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:47

Decisão

•15/12/2025, 11:45

Despacho

•24/11/2025, 18:56

Despacho

•04/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 12:40

Despacho

•25/10/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:02

Decisão

•13/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 20:36

Decisão

•02/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:58

Decisão

•05/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:26

Decisão

•19/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:41

Decisão

•17/04/2025, 05:09

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:01

Decisão

•02/12/2024, 22:57

Decisão

•26/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:22

Despacho

•15/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:36

Decisão

•20/03/2023, 11:50

Decisão

•01/03/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:42

Decisão

•18/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 07:53

Decisão

•08/06/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:40

Decisão

•09/06/2021, 09:18

Decisão

•01/06/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 21:45

Sentença

•25/09/2020, 00:27

Decisão

•25/09/2020, 00:27