Execução da Pena 7002247-90.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDMAR SILVEIRA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA

OAB/SP 465548·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 23:27

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(402)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 23:27

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:00

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 20:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 10:05

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:36

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDMAR SILVEIRA DE LIMA - Vista à defesa Intimação - ADV: Thales Orlando Feliciano da Silva (OAB 465548/SP) Processo 7002247-90.2014.8.26.0114 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 08:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2024, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2024, 12:16

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:21

Reativação de Processo Suspenso

16/10/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:03

Juntada de Mandado

09/10/2024, 14:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 20:15

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 02:09

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:58

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:09

Determinada a Regressão de Regime

02/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:58

Autos no Prazo

05/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

03/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Decisão

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

15/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

26/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

17/07/2014, 00:00

Outros

16/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/04/2014, 00:00

Decisão

•16/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:28

Decisão

•10/02/2026, 20:54

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:00

Despacho

•11/06/2025, 10:05

Decisão

•21/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:47

Despacho

•19/12/2024, 17:18

Decisão

•04/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:52

Decisão

•03/05/2024, 20:15

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:07

Decisão

•16/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:28

Decisão

•10/02/2026, 20:54

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:00

Despacho

•11/06/2025, 10:05

Decisão

•21/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:47

Despacho

•19/12/2024, 17:18

Decisão

•04/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:52

Decisão

•03/05/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:57

Decisão

•23/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:07

Decisão

•02/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:17