Execução da Pena 0015339-84.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

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DAVISON LUIS DA SILVA SEVERINO

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BARRICHELO CUNHA

OAB/SP 483665·CPF·Representa: Réu

THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 400794·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

OAB/SP 450623·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA GARCIA VIEIRA

OAB/SP 413608·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA

OAB/SP 225178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:45

Homologado o Cálculo

04/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(275)

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:45

Documentos

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

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Homologado o Cálculo

04/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:05

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:38

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:52

Homologada a Falta Disciplinar

25/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Resposta

26/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís Cerino da Fonseca (OAB 225178/SP), Thiago Felício de Oliveira Lima (OAB 400794/SP), Gabriel Vinicius Ducatti de Toledo (OAB 450623/SP), Marina Barrichelo Cunha (OAB 483665/SP) Processo 0015339-84.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DAVISON LUIS DA SILVA SEVERINO - Vista à defesa

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:24

Homologado o Cálculo

11/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:21

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:52

Apensado ao processo

07/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:33

Determinada a Regressão de Regime

26/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 12:38

Expedição de Alvará.

12/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 20:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 00:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:52

Juntada de Mandado

25/10/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:21

Determinada a Regressão de Regime

08/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 12:49

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 04:52

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:11

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 01:07

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:08

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 05:08

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 02:59

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 14:16

Juntada de Mandado

11/07/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:27

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 01:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2021, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2021, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2021, 16:00

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 19:10

Concedida Progressão de regime

05/11/2021, 19:09

Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2021, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:13

Homologado o Cálculo

27/10/2021, 18:12

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:32

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:44

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/10/2021, 15:43

Conclusos para decisão

14/10/2021, 13:21

Mudança de Classe Processual

14/10/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 13:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/10/2021, 13:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/10/2021, 13:10

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:09

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/10/2021, 13:08

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:39

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:36

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:10

Concedida Progressão de regime

16/02/2021, 17:08

Conclusos para decisão

16/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 08:58

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2021, 15:37

Conclusos para decisão

25/01/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:39

Processo Entranhado

14/01/2021, 16:39

Incidente Processual Instaurado

14/01/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2020, 07:24

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 19:20

Conclusos para decisão

18/12/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:25

Decisão

06/12/2019, 14:24

Conclusos para decisão

29/11/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2019, 14:00

Apensado ao processo

18/11/2019, 13:59

Desapensado do processo

18/11/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 13:57

Apensado ao processo

18/11/2019, 13:53

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 18:55

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 15:49

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2019, 15:04

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Decisão

•04/12/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:46

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:43

Todos os documentos(93)

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 15:39

Decisão

•04/12/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:46

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:43

Despacho

•30/09/2025, 15:27

Decisão

•03/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:18

Decisão

•25/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:34

Despacho

•15/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:19

Decisão

•11/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:56

Decisão

•26/02/2025, 16:33

Decisão

•14/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:30

Despacho

•11/02/2025, 14:50

Despacho

•11/12/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:05

Despacho

•30/10/2024, 17:01

Despacho

•23/10/2024, 11:30

Decisão

•08/10/2024, 14:21

Despacho

•30/05/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:27

Decisão

•10/11/2021, 16:00

Decisão

•05/11/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 07:29

Decisão

•27/10/2021, 18:12

Decisão

•14/10/2021, 15:43

Acórdão

•14/10/2021, 13:10

Acórdão

•14/10/2021, 13:10

Acórdão

•14/10/2021, 13:10

Acórdão

•14/10/2021, 13:10

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Acórdão

•14/10/2021, 13:08

Decisão

•16/02/2021, 17:08

Despacho

•25/01/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 13:30

Despacho

•18/12/2020, 19:20

Decisão

•06/12/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 18:55

Sentença

•23/10/2019, 15:04

Decisão

•23/10/2019, 15:04