Execução da Pena 0010348-27.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB/SP 442684·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA SILVA VIANA

OAB/SP 453331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/03/2026, 23:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 15:44

Todas as movimentações(579)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/03/2026, 23:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 15:44

Despacho

•06/02/2026, 12:11

05/03/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:29

Apensado ao processo

13/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 12:11

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 17:19

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:18

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

05/11/2025, 20:53

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:03

Concedida Progressão de regime

29/10/2025, 19:03

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 13:39

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 11:27

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP), Lucas Fernandes Sanches (OAB 442684/SP), Marcelo da Silva Viana (OAB 453331/SP) Processo 0010348-27.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas de Oliveira - Vista à defesa sobre o cálculo

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:18

Apensado ao processo

09/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 10:34

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 11:37

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 19:24

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão

24/09/2024, 18:17

Juntada de Ofício

24/09/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

18/09/2024, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:59

Apensado ao processo

16/09/2024, 09:23

Apensado ao processo

16/09/2024, 09:23

Apensado ao processo

16/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 23:05

Conclusos para despacho

23/07/2024, 19:13

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 20:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2024, 22:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2024, 22:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2024, 22:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 12:54

Juntada de Mandado

13/06/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:59

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 23:45

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 14:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

04/03/2024, 21:02

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 14:09

Conclusos para despacho

21/02/2024, 20:46

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 16:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:08

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

06/10/2023, 00:42

Conclusos para despacho

05/10/2023, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 21:15

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:35

Juntada de Certidão

15/08/2023, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 15:13

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:20

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:46

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 13:02

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 19:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 18:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2022, 15:54

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:24

Concedido o Livramento Condicional

14/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 19:57

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:59

Proferido Despacho

13/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

13/01/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 07:00

Processo Entranhado

13/01/2022, 07:00

Incidente Processual Instaurado

13/01/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:02

Realizado Cálculo

09/12/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 17:49

Realizado Cálculo

03/12/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2021, 18:46

Proferido Despacho

26/11/2021, 18:46

Proferido Despacho

26/11/2021, 18:45

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 08:59

Realizado Cálculo

24/11/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/11/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 11:40

Incidente Processual Instaurado

22/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:05

Homologado o Cálculo

17/08/2021, 14:04

Conclusos para despacho

22/07/2021, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:03

Realizado Cálculo

05/07/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:35

Concedida Progressão de regime

02/07/2021, 12:34

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:22

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:48

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:37

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:08

Proferido Despacho

16/03/2021, 18:08

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:42

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:46

Homologado o Cálculo

11/12/2020, 14:45

Conclusos para decisão

11/12/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:57

Não Concedida a Progressão de Regime

30/11/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 12:23

Realizado Cálculo

25/11/2020, 12:22

Conclusos para decisão

24/11/2020, 10:41

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 16:05

Processo Entranhado

17/09/2020, 16:05

Incidente Processual Instaurado

17/09/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 10:10

Homologado o Cálculo

18/08/2020, 10:10

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:39

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:46

Realizado Cálculo

05/06/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 13:17

Proferido Despacho

04/06/2020, 13:17

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 14:19

Realizado Cálculo

17/04/2020, 14:18

Mudança de Classe Processual

17/04/2020, 14:17

Juntada de Certidão

17/04/2020, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

09/03/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:00

Não Concedida a Progressão de Regime

20/02/2020, 16:59

Conclusos para decisão

17/02/2020, 16:00

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:49

Processo Entranhado

17/12/2019, 10:49

Incidente Processual Instaurado

17/12/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:38

Realizado Cálculo

09/12/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 17:47

Homologada a Falta Disciplinar

03/12/2019, 17:47

Conclusos para decisão

01/11/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:31

Homologado o Cálculo

04/09/2019, 17:31

Conclusos para decisão

04/09/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 10:44

Realizado Cálculo

04/09/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:12

Realizado Cálculo

15/08/2019, 15:12

Proferido Despacho

08/08/2019, 15:38

Conclusos para decisão

28/06/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:03

Realizado Cálculo

28/05/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 12:36

Não Concedida a Progressão de Regime

27/05/2019, 12:36

Decisão

27/05/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:24

Conclusos para decisão

02/05/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 17:33

Não Concedida a Progressão de Regime

31/01/2019, 17:32

Conclusos para decisão

17/01/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 19:36

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 11:55

Conclusos para despacho

08/01/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2019, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2019, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2018, 15:03

Conclusos para decisão

17/12/2018, 17:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 17:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 17:42

Decisão

27/09/2018, 14:21

Conclusos para despacho

26/09/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 02:08

Expedição de Ofício.

19/07/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 12:26

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 12:26

Distribuído por competência exclusiva

13/07/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:58

Despacho

•11/12/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:17

Decisão

•05/11/2025, 20:53

Decisão

•29/10/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:08

Despacho

•06/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:25

Despacho

•27/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:40

Decisão

•20/05/2025, 16:09

Todos os documentos(101)

Decisão

•18/02/2026, 15:44

Despacho

•06/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:58

Despacho

•11/12/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:17

Decisão

•05/11/2025, 20:53

Decisão

•29/10/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:08

Despacho

•06/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:25

Despacho

•27/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:40

Decisão

•20/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:20

Decisão

•28/04/2025, 10:34

Decisão

•25/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:09

Decisão

•28/01/2025, 15:56

Decisão

•07/01/2025, 11:37

Despacho

•16/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:21

Despacho

•11/11/2024, 19:24

Despacho

•09/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:29

Decisão

•25/09/2024, 14:35

Despacho

•19/09/2024, 14:43

Despacho

•15/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:47

Despacho

•25/07/2024, 17:12

Decisão

•17/07/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:43

Despacho

•11/06/2024, 17:17

Despacho

•15/04/2024, 16:23

Despacho

•27/03/2024, 14:02

Despacho

•05/03/2024, 12:42

Despacho

•22/02/2024, 14:09

Despacho

•19/02/2024, 16:00

Despacho

•06/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:13

Despacho

•28/02/2023, 15:13

Despacho

•22/02/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 20:31

Despacho

•26/08/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:55

Decisão

•17/02/2022, 15:54

Decisão

•14/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:46

Despacho

•13/01/2022, 14:59

Despacho

•26/11/2021, 18:46

Despacho

•26/11/2021, 18:46

Despacho

•26/11/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:58

Decisão

•17/08/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:10

Decisão

•02/07/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 13:58

Despacho

•16/03/2021, 18:08

Decisão

•11/12/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 14:38

Decisão

•30/11/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 17:19

Decisão

•18/08/2020, 10:10

Despacho

•04/06/2020, 13:17

Acórdão

•04/06/2020, 11:25

Acórdão

•04/06/2020, 11:25

Acórdão

•04/06/2020, 11:25

Acórdão

•04/06/2020, 11:25

Acórdão

•04/06/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:19

Decisão

•20/02/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 14:07

Decisão

•03/12/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:07

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 15:57

Decisão

•04/09/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 10:44

Despacho

•08/08/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 16:35

Decisão

•27/05/2019, 12:36

Decisão

•27/05/2019, 12:35

Decisão

•31/01/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 14:00

Despacho

•18/12/2018, 15:03

Despacho

•27/09/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 09:13

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 14:05

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 13:53

Decisão

•13/07/2018, 11:42