Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000546-82.2025.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.662,84

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Bernardes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal

Partes do Processo

SIDNEY MENDES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE LIMA AMORIM

OAB/SP 357916·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 403920·CPF·Representa: Autor

MURILO AGUTOLI PEREIRA

OAB/SP 347056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 20:07

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:01

Decisão Determinação

25/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:43

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 21:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 20:07

Decisão

•25/02/2026, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 20:07

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:01

Decisão Determinação

25/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:00

Decisão Determinação

03/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:00

Recebido o recurso

05/09/2025, 12:02

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/09/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 19:01

Julgada improcedente a ação

28/07/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:33

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência

07/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 10:49

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

23/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Agutoli Pereira (OAB 347056/SP), Daniela de Lima Amorim (OAB 357916/SP) Processo 1000546-82.2025.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidney Mendes de Souza - Vistos. Os Juizados Especiais orientam-se, dentre outros, pelos critérios da simplicidade, informalidade e economia processual, buscando sempre que possível à conciliação. Todavia, diante da peculiaridade do caso, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado CG nº 702/2007 da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, cite-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para oferecimento de contestação é de 30 (trinta) dias, a contar da consulta ou término de seu prazo, nos termos do inciso V, do artigo 231, do Código de Processo Civil.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 19:31

Decisão

•03/02/2026, 16:49

Decisão

•05/09/2025, 12:02

Decisão

•01/09/2025, 17:26

Despacho

•08/08/2025, 17:49

Sentença

•28/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:32

Decisão

•07/07/2025, 17:56

Despacho

•18/06/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:38

Decisão

•09/05/2025, 10:39