Procedimento Comum Cível 1001085-86.2025.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.299,52

Órgão julgador

02 Civel de Assis

Partes do Processo

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO

OAB/SP 170328·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 22:01

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2025, 21:51

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 08:21

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 17:08

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 21:51

Despacho

•20/08/2025, 08:21

27/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 22:01

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2025, 21:51

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 08:21

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/08/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:00

Julgada improcedente a ação

11/08/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB 170328/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1001085-86.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Aparecida da Silva - Reqdo: Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Por ora, considerando os Enunciados publicados pelo Egrégio Tribunal de Justiça no DOE em 19/06/2024, os quais serão adotados doravante perante este juízo, visando assim coibir eventual prática de litigância predatória ou mesmo abuso de direito processual, consoante Enunciado de nº 7, determino ao cartório que: a) - diligencie por meio do sistema operacional para a busca de outras ações envolvendo as mesmas partes aqui litigantes, tanto perante este juízo como nos demais juízos cíveis desta comarca; b) - encontradas outras ações nos parâmetros estabelecidos, deverá o cartório certificar seu atual andamento e o juízo perante o qual a ação tem seu trâmite e qual o procurador da parte autora; c) - caso a ação se encontre julgada ou mesmo extinta, deverá o cartório certificar o seu resultado final (procedente, parcialmente procedente ou improcedente), bem como se houve condenação em danos morais e honorários sucumbenciais e quais seus respectivos valores. Em não sendo possível a obtenção das informações acima, em razão de tramitarem os processos em segredo de justiça, oficie-se aos juízos respectivos para obtenção das informações acima. Cumpridas as determinações, dê-se ciência às partes do teor da certidão e tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Fica intimada para no prazo de quinze dias manifestar-se acerca da contestação/resposta ofertada pela parte requerida. Intimação - ADV: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB 170328/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1001085-86.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Aparecida da Silva - Reqdo: Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - À parte

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB 170328/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1001085-86.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Aparecida da Silva - Reqdo: Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 184/226 e 227: Ciente. Aguarde-se a apresentação de defesa pertintente ou o decurso do prazo para tanto. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:24

Remetido ao DJE para Republicação

09/05/2025, 11:17

Remetido ao DJE para Republicação

09/05/2025, 11:16

Remetido ao DJE para Republicação

09/05/2025, 11:15

Remetido ao DJE para Republicação

09/05/2025, 11:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 11:02

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:48

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:17

Expedição de Carta.

13/02/2025, 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 11:01

Sentença

•11/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:30

Decisão

•03/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:31

Despacho

•24/03/2025, 11:45

Decisão

•13/02/2025, 14:49