Execução da Pena 7021300-89.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON APARECIDO DA SILVA JEREMIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MURILLO GONCALVES BENTO

OAB/SP 389721·CPF·Representa: Réu

SAMARA BATISTA SANTOS

OAB/SE 12197·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:17

Não Concedida a Progressão de Regime

10/02/2026, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 22:05

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:27

Todas as movimentações(221)

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:17

Decisão

•10/02/2026, 15:17

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:17

Não Concedida a Progressão de Regime

10/02/2026, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 22:05

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:18

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:54

Apensado ao processo

06/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:19

Revogado o Livramento Condicional

23/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 7021300-89.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Everton Aparecido da Silva Jeremias - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 09:25

Ato ordinatório

05/01/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:42

Juntada de Certidão

10/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:51

Suspenso o Livramento Condicional

03/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/03/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

31/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/11/2015, 00:00

Outros

16/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2014, 00:00

Outros

30/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2014, 00:00

Outros

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 00:00

Outros

05/10/2013, 00:00

Outros

04/10/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/08/2013, 00:00

Outros

10/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2013, 00:00

Outros

06/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 22:05

Decisão

•06/10/2025, 15:18

Decisão

•23/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 09:25

Despacho

•10/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:55

Decisão

•10/05/2023, 16:42

Todos os documentos(26)

Decisão

•10/02/2026, 15:17

Decisão

•10/02/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 22:05

Decisão

•06/10/2025, 15:18

Decisão

•23/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 09:25

Despacho

•10/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:55

Decisão

•10/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:42

Decisão

•10/05/2023, 15:48

Decisão

•10/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:48

Despacho

•10/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:47

Decisão

•03/10/2022, 15:51

Decisão

•30/09/2022, 16:29

Decisão

•30/09/2022, 16:29