Execução da Pena 7001472-23.2009.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DA CRUZ RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

OAB/SP 506614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:20

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:59

Concedida Progressão de regime

23/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:15

Todas as movimentações(432)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:20

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:03

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:59

Concedida Progressão de regime

23/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:54

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:01

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

22/07/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael da Cruz Rodrigues - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 09 de maio de 2025. Intimação - ADV: Karina Dayane Marques Rodrigues (OAB 506614/SP) Processo 7001472-23.2009.8.26.0576 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2025, 09:01

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:18

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:10

Declarada a Remição

12/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:32

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:58

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2024, 10:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2024, 08:51

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2024, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:02

Concedida Progressão de regime

04/09/2023, 10:02

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:22

Homologado o Cálculo

17/05/2023, 11:22

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:24

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 15:47

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2023, 13:18

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:54

Apensado ao processo

04/10/2022, 15:48

Apensado ao processo

04/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:03

Unificação e Soma de Penas

05/08/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:36

Apensado ao processo

20/01/2022, 17:13

Incidente Processual Instaurado

20/01/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2021, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2021, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2021, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:24

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/08/2021, 17:49

Ato ordinatório

09/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2019, 00:00

Decisão

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

10/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2017, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/06/2012, 00:00

Outros

07/05/2012, 00:00

Outros

04/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/12/2011, 00:00

Outros

01/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/09/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

30/08/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/08/2011, 00:00

Autos na PAJ

27/07/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 00:00

Autos na PAJ

15/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2011, 00:00

Outros

07/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2010, 00:00

Outros

12/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2009, 00:00

Outros

27/10/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2009, 00:00

Outros

18/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

12/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/09/2006, 00:00

Outros

24/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/09/2005, 00:00

Autos Atualização

12/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

30/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

26/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/06/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2005, 00:00

Outros

13/01/2005, 00:00

Outros

12/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2004, 00:00

Outros

20/12/2004, 00:00

Outros

29/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2003, 00:00

Decisão

•24/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:13

Decisão

•10/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:47

Decisão

•04/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:23

Decisão

•26/02/2025, 15:53

Decisão

•02/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:00

Decisão

•16/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:16

Decisão

•11/12/2024, 15:17

Todos os documentos(39)

Decisão

•23/04/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:32

Decisão

•24/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:13

Decisão

•10/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:47

Decisão

•04/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:23

Decisão

•26/02/2025, 15:53

Decisão

•02/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:00

Decisão

•16/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:16

Decisão

•11/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:23

Decisão

•12/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:32

Decisão

•01/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:51

Decisão

•05/03/2024, 08:51

Decisão

•29/01/2024, 14:07

Decisão

•04/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:11

Decisão

•17/05/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:29

Despacho

•06/02/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:15

Decisão

•16/01/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:24

Decisão

•04/10/2022, 16:03

Decisão

•05/08/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:21

Despacho

•28/07/2022, 16:12

Decisão

•09/12/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:27