Execução Fiscal 1500243-46.2023.8.26.0200 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 56.457,36

Órgão julgador

Vara Unica de Galia

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RV- ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 10:31

Juntada de Mandado

20/01/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 09:49

Realizado cálculo de custas

10/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 1500243-46.2023.8.26.0200 - Execução Fiscal - Exectdo: RV- Assessoria e Administracao Ltda - "Executada, providenciar o recolhimento das custas/despesas processuais abaixo descritas, sob pena de inscrição dos valores como dívida ativa da Fazenda Pública, apresentando nos autos os respectivos comprovantes do pagamento: - R$ 609,56 - taxa judiciária - guia DARE - código 230-6; - R$ 38,99 - despesa com pesquisa SISBAJUD - guia FEDTJ - código 434-1; - R$ 116,27 - diligência devida ao Oficial de Justiça - guia GRD".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:41

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 06:47

Todas as movimentações(114)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 10:31

Juntada de Mandado

20/01/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 09:49

Realizado cálculo de custas

10/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:41

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Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 1500243-46.2023.8.26.0200 - Execução Fiscal - Exectdo: RV- Assessoria e Administracao Ltda - "Executada, providenciar o recolhimento das custas/despesas processuais abaixo descritas, sob pena de inscrição dos valores como dívida ativa da Fazenda Pública, apresentando nos autos os respectivos comprovantes do pagamento: - R$ 609,56 - taxa judiciária - guia DARE - código 230-6; - R$ 38,99 - despesa com pesquisa SISBAJUD - guia FEDTJ - código 434-1; - R$ 116,27 - diligência devida ao Oficial de Justiça - guia GRD".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:41

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

28/11/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:01

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 05:25

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:51

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:54

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 20:34

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2024, 19:36

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 19:12

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:32

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:02

Bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/04/2024, 00:51

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:20

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 16:30

Juntada de Mandado

23/02/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 10:00

Recebida a Petição Inicial

10/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 21:01

Sentença

•28/11/2024, 16:09

Decisão

•01/11/2024, 05:25

Despacho

•29/08/2024, 15:36

Despacho

•09/08/2024, 15:56

Despacho

•05/08/2024, 18:52

Despacho

•19/07/2024, 18:06

Despacho

•16/07/2024, 20:34

Despacho

•16/06/2024, 19:36

Decisão

•22/05/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:56

Despacho

•11/04/2024, 19:12

Decisão

•10/04/2024, 16:00

Despacho

•22/03/2024, 00:06

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:41

Sentença

•28/11/2024, 16:09

Decisão

•01/11/2024, 05:25

Despacho

•29/08/2024, 15:36

Despacho

•09/08/2024, 15:56

Despacho

•05/08/2024, 18:52

Despacho

•19/07/2024, 18:06

Despacho

•16/07/2024, 20:34

Despacho

•16/06/2024, 19:36

Decisão

•22/05/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:56

Despacho

•11/04/2024, 19:12

Decisão

•10/04/2024, 16:00

Despacho

•22/03/2024, 00:06

Decisão

•10/01/2024, 17:15