Execução da Pena 0004457-74.2018.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Criminal de Olimpia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATAS HONORIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 358202·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:48

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:39

Determinada a Regressão de Regime

22/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:49

Todas as movimentações(362)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:48

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:32

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:47

Decisão

•22/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:39

Determinada a Regressão de Regime

22/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Resposta

30/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:20

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:06

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:32

Determinada Requisição de Informações

17/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/09/2025, 19:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0004457-74.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Jonatas Honorio dos Santos - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:30

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:50

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:38

Concedida Progressão de regime

15/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:41

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:54

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 17:05

Ato ordinatório

26/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2024, 14:41

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2022, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2022, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2022, 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2022, 11:45

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:36

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:45

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:25

Homologado o Cálculo

20/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:36

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:15

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:55

Homologado o Cálculo

14/01/2022, 17:42

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:57

Unificação e Soma de Penas

17/12/2021, 14:46

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:27

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 17:48

Apensado ao processo

12/11/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2021, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2021, 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2021, 17:34

Conclusos para decisão

21/05/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 17:36

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 16:20

Processo Entranhado

04/05/2021, 16:20

Incidente Processual Instaurado

04/05/2021, 16:20

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:25

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:28

Decisão

06/04/2021, 16:27

Conclusos para decisão

06/04/2021, 14:54

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2021, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/03/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 15:51

Suspenso o Livramento Condicional

04/02/2021, 19:46

Conclusos para decisão

18/01/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 11:38

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 22:58

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 23:14

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:43

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 17:27

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/12/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 12:41

Concedido o Livramento Condicional

26/11/2019, 18:32

Conclusos para decisão

21/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2019, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2019, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2019, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2019, 08:04

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 09:56

Concedido o Livramento Condicional

23/09/2019, 09:48

Conclusos para decisão

20/09/2019, 11:25

Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:24

Proferido Despacho

11/09/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:06

Decisão

11/09/2019, 10:06

Conclusos para decisão

10/09/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 12:57

Processo Entranhado

08/09/2019, 12:57

Incidente Processual Instaurado

08/09/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:52

Conclusos para despacho

06/09/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 09:49

Juntada de Petição de Parecer

05/09/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 09:46

Decisão

29/08/2019, 09:45

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 18:48

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 18:48

Conclusos para despacho

26/08/2019, 10:44

Juntada de Petição de Parecer

23/08/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 13:02

Proferido Despacho

21/08/2019, 09:38

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:03

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:55

Decisão

20/08/2019, 15:23

Conclusos para despacho

19/08/2019, 18:52

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/08/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 14:16

Juntada de Ofício

19/08/2019, 14:15

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 03:53

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 10:39

Decisão

16/04/2019, 10:37

Conclusos para decisão

15/04/2019, 16:56

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 14:31

Decisão

09/04/2019, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:19

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:57

Apensado ao processo

28/03/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 21:18

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:57

Decisão

26/02/2019, 13:55

Conclusos para decisão

26/02/2019, 12:23

Conclusos para despacho

25/02/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 07:27

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 19:27

Expedição de Ofício.

08/01/2019, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:55

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2018, 10:37

Despacho

•03/03/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:46

Despacho

•19/12/2025, 16:04

Despacho

•19/12/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:00

Despacho

•17/10/2025, 13:32

Decisão

•12/08/2025, 16:06

Decisão

•11/07/2025, 14:29

Decisão

•09/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:49

Decisão

•15/01/2025, 16:33

Todos os documentos(75)

Decisão

•08/05/2026, 15:47

Decisão

•22/04/2026, 16:38

Despacho

•03/03/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:46

Despacho

•19/12/2025, 16:04

Despacho

•19/12/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:00

Despacho

•17/10/2025, 13:32

Decisão

•12/08/2025, 16:06

Decisão

•11/07/2025, 14:29

Decisão

•09/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:49

Decisão

•15/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:41

Decisão

•29/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:06

Decisão

•04/07/2024, 14:41

Decisão

•29/07/2022, 11:45

Decisão

•20/01/2022, 11:23

Decisão

•14/01/2022, 17:42

Decisão

•17/12/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:48

Decisão

•24/05/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:48

Decisão

•06/04/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:40

Acórdão

•26/02/2021, 15:51

Acórdão

•26/02/2021, 15:51

Acórdão

•26/02/2021, 15:51

Acórdão

•26/02/2021, 15:51

Acórdão

•26/02/2021, 15:51

Acórdão

•26/02/2021, 15:51

Acórdão

•26/02/2021, 15:51

Acórdão

•26/02/2021, 15:51

Acórdão

•26/02/2021, 15:51

Acórdão

•26/02/2021, 15:51

Decisão

•04/02/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 12:41

Decisão

•26/11/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 17:21

Decisão

•23/09/2019, 09:48

Despacho

•11/09/2019, 10:18

Decisão

•11/09/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 11:54

Decisão

•29/08/2019, 09:45

Despacho

•21/08/2019, 09:38

Despacho

•20/08/2019, 15:23

Acórdão

•19/08/2019, 14:17

Acórdão

•19/08/2019, 14:17

Acórdão

•19/08/2019, 14:17

Acórdão

•19/08/2019, 14:17

Acórdão

•19/08/2019, 14:17

Acórdão

•19/08/2019, 14:17

Decisão

•16/04/2019, 10:37

Despacho

•09/04/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 14:59

Decisão

•26/02/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 18:14

Sentença

•17/12/2018, 10:37

Decisão

•17/12/2018, 10:37