Execução da Pena 0008788-61.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO SANTOS CAMARGO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CAROLINA PARISI HODNIKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 00:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:30

Audiência Realizada Exitosa

13/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:14

Apensado ao processo

12/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:28

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2026 04:38:00, Unidade Regional de Departamen.

04/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(378)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 00:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:30

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:15

Despacho

•23/03/2026, 16:52

Audiência Realizada Exitosa

13/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:14

Apensado ao processo

12/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:28

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2026 04:38:00, Unidade Regional de Departamen.

04/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:21

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 09:02

Determinada a Regressão de Regime

21/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:50

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/08/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:04

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:08

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 07:07

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:45

Declarada a Remição

28/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP) Processo 0008788-61.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO SANTOS CAMARGO - Vista à Defesa.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 11:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:42

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:37

Concedida Progressão de regime

29/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:43

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 16:56

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:27

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2022, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2022, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2022, 09:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:30

Decretada a prisão preventiva

27/01/2022, 17:13

Conclusos para decisão

27/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 11:47

Proferido Despacho

24/01/2022, 15:41

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:52

Conclusos para decisão

20/01/2022, 11:51

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 08:36

Proferido Despacho

11/01/2022, 17:32

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 06:09

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:42

Proferido Despacho

25/11/2021, 18:39

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/10/2021, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 06:20

Decisão

20/10/2021, 12:39

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:46

Decisão

22/09/2021, 17:45

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:41

Homologado o Cálculo

08/09/2021, 13:40

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:23

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:03

Realizado Cálculo

30/08/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:58

Concedida Progressão de regime

26/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:25

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:46

Processo Entranhado

10/08/2021, 14:46

Incidente Processual Instaurado

10/08/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:09

Homologado o Cálculo

12/05/2021, 12:08

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:37

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:40

Realizado Cálculo

22/04/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:51

Declarada a Remição

20/04/2021, 15:49

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:46

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:08

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 13:19

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:46

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:26

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:44

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:22

Homologado o Cálculo

09/10/2020, 15:21

Conclusos para decisão

09/10/2020, 15:01

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 14:22

Realizado Cálculo

24/08/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:09

Apensado ao processo

24/08/2020, 14:02

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 09:23

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2020, 09:08

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:03

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:03

Desacolhida a Prisão Domiciliar

06/08/2020, 13:03

Conclusos para decisão

05/08/2020, 16:53

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2020, 21:37

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:37

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:09

Realizado Cálculo

29/07/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:48

Concedida Progressão de regime

27/07/2020, 14:47

Conclusos para decisão

27/07/2020, 09:48

Conclusos para despacho

24/07/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 10:04

Mudança de Classe Processual

21/07/2020, 18:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:47

Processo Entranhado

21/07/2020, 14:47

Incidente Processual Instaurado

21/07/2020, 14:46

Expedição de Ofício.

21/10/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:07

Homologado o Cálculo

18/10/2019, 15:06

Conclusos para decisão

17/10/2019, 17:25

Realizado Cálculo

17/10/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2019, 16:19

Decisão

•21/02/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2026, 16:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2026, 16:38

Decisão

•08/09/2025, 12:50

Decisão

•04/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:37

Decisão

•16/07/2025, 16:07

Decisão

•03/07/2025, 07:07

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:15

Despacho

•23/03/2026, 16:52

Decisão

•21/02/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2026, 16:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2026, 16:38

Decisão

•08/09/2025, 12:50

Decisão

•04/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:37

Decisão

•16/07/2025, 16:07

Decisão

•03/07/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:20

Decisão

•28/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:08

Decisão

•04/04/2025, 13:17

Decisão

•24/06/2024, 16:38

Decisão

•05/06/2024, 11:08

Decisão

•22/05/2024, 16:38

Decisão

•29/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:07

Decisão

•25/03/2024, 10:25

Decisão

•29/09/2022, 15:42

Despacho

•26/09/2022, 16:56

Decisão

•20/09/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:40

Decisão

•13/09/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:46

Decisão

•27/01/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:47

Despacho

•24/01/2022, 15:41

Despacho

•11/01/2022, 17:32

Despacho

•25/11/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 06:20

Decisão

•20/10/2021, 12:39

Decisão

•22/09/2021, 17:45

Decisão

•08/09/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:13

Decisão

•26/08/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:22

Decisão

•12/05/2021, 12:08

Decisão

•20/04/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 13:19

Decisão

•09/10/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 14:22

Despacho

•15/08/2020, 09:08

Decisão

•06/08/2020, 13:03

Despacho

•31/07/2020, 21:37

Decisão

•27/07/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:04

Decisão

•18/10/2019, 15:06

Decisão

•14/10/2019, 16:19

Sentença

•14/10/2019, 16:19

Decisão

•14/10/2019, 16:19