Execução da Pena 0000237-45.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2026, 23:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2026, 23:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2026, 23:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2026, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:00

Todas as movimentações(633)

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2026, 23:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2026, 23:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2026, 23:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2026, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:52

Decisão

•17/12/2025, 13:59

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09/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:00

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:10

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:54

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:36

Concedida Progressão de regime

12/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 22:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:04

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abigail Reis Valente (OAB 408873/SP) Processo 0000237-45.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson Fernando Lacerda - Requisite-se junto ao Diretor da Unidade Prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado Jefferson Fernando Lacerda, CPF: 264.809.288-90, MTR: 254450-0, RG: 30.137.769-8, RJI: 170114057-40, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser instruído com atestado de conduta carcerária. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

05/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 18:58

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:05

Declarada a Remição

30/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:31

Declarada a Remição

15/10/2024, 09:34

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:29

Homologado o Cálculo

31/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/07/2024, 06:44

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 16:13

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:10

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:50

Declarada a Remição

25/06/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:01

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 17:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 15:20

Homologado o Cálculo

28/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 09:01

Declarada a Remição

28/02/2024, 08:27

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2023, 17:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:26

Apensado ao processo

04/09/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:40

Unificação e Soma de Penas

18/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:44

Mudança de Magistrado

26/06/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:08

Homologado o Cálculo

03/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 19:06

Homologado o Cálculo

14/07/2021, 19:06

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:10

Declarada a Remição

02/07/2020, 00:17

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:34

Processo Entranhado

29/06/2020, 16:34

Incidente Processual Instaurado

29/06/2020, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:27

Proferido Despacho

30/04/2020, 18:18

Conclusos para decisão

30/04/2020, 12:25

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/04/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 10:37

Homologado o Cálculo

15/01/2020, 09:09

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:35

Juntada de Certidão

14/01/2020, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2020, 18:07

Conclusos para despacho

10/01/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2019, 18:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 14:52

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:38

Não Concedida a Liberdade Provisória

21/11/2019, 17:38

Conclusos para decisão

21/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2019, 17:41

Conclusos para decisão

19/11/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:58

Proferido Despacho

04/10/2019, 09:15

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:22

Juntada de Ofício

03/10/2019, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:43

Declarada a Remição

28/08/2019, 18:42

Conclusos para despacho

28/08/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 13:59

Processo Entranhado

27/08/2019, 13:59

Incidente Processual Instaurado

27/08/2019, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2019, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 13:42

Conclusos para despacho

16/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2019, 18:27

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

13/08/2019, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2019, 09:36

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2019, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2019, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2019, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2019, 07:54

Conclusos para decisão

16/04/2019, 16:48

Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2018, 12:30

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 20:05

Homologado o Cálculo

11/12/2018, 16:02

Conclusos para decisão

11/12/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 11:04

Conclusos para despacho

03/12/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 11:03

Declarada a Remição

30/11/2018, 18:03

Conclusos para decisão

30/11/2018, 17:14

Conclusos para despacho

23/11/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 12:28

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 11:24

Unificação e Soma de Penas

30/10/2018, 14:06

Conclusos para decisão

30/10/2018, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 14:27

Conclusos para decisão

22/10/2018, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 15:30

Unificação e Soma de Penas

16/10/2018, 09:26

Conclusos para decisão

15/10/2018, 13:41

Conclusos para decisão

08/10/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2018, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 13:14

Apensado ao processo

28/08/2018, 11:06

Proferido Despacho

22/08/2018, 17:15

Conclusos para despacho

22/08/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 13:24

Conclusos para despacho

02/08/2018, 13:18

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 15:58

Apensado ao processo

30/07/2018, 12:18

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 12:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 12:20

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2018, 18:31

Conclusos para despacho

24/07/2018, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2018, 01:25

Conclusos para despacho

17/07/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:51

Decisão

26/06/2018, 14:13

Conclusos para decisão

26/06/2018, 13:11

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2018, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2018, 17:17

Conclusos para despacho

13/06/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:53

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:58

Declarada a Remição

11/05/2018, 15:49

Conclusos para decisão

11/05/2018, 14:55

Incidente Processual Instaurado

16/04/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2018, 19:15

Conclusos para despacho

28/03/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2018, 18:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 09:45

Declarada a Remição

29/09/2017, 15:01

Conclusos para decisão

29/09/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 18:13

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2017, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 18:30

Declarada a Remição

13/09/2017, 17:03

Conclusos para decisão

13/09/2017, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 15:56

Homologado o Cálculo

12/07/2017, 16:11

Conclusos para decisão

12/07/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2017, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 10:18

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 15:28

Declarada a Remição

21/06/2017, 18:45

Conclusos para decisão

21/06/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2017, 15:23

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 18:47

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2017, 12:53

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 18:13

Decisão

19/12/2016, 14:46

Conclusos para decisão

17/12/2016, 11:38

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 12:29

Ato ordinatório

28/11/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 07:02

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2016, 12:41

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 10:51

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 16:59

Juntada de Ofício

21/07/2016, 18:02

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 09:47

Homologado o Cálculo

21/01/2016, 16:27

Conclusos para decisão

21/01/2016, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 07:30

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 20:13

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 20:13

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 20:13

Expedição de Ofício.

14/01/2016, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2016, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 09:38

Juntada de Certidão

14/01/2016, 09:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/01/2016, 09:38

Juntada de Petição de Denúncia

14/01/2016, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 09:38

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2016, 08:41

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:53

Decisão

•06/11/2025, 11:36

Decisão

•01/08/2025, 16:11

Despacho

•25/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:26

Decisão

•12/06/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:30

Decisão

•21/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 22:04

Decisão

•09/05/2025, 11:46

Despacho

•09/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:50

Todos os documentos(165)

Decisão

•07/04/2026, 16:52

Decisão

•17/12/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:53

Decisão

•06/11/2025, 11:36

Decisão

•01/08/2025, 16:11

Despacho

•25/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:26

Decisão

•12/06/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:30

Decisão

•21/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 22:04

Decisão

•09/05/2025, 11:46

Despacho

•09/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:50

Decisão

•12/02/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 01:09

Decisão

•30/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:50

Despacho

•29/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:26

Decisão

•15/10/2024, 09:34

Despacho

•03/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:48

Decisão

•31/07/2024, 18:29

Decisão

•24/07/2024, 06:44

Despacho

•03/07/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:34

Decisão

•25/06/2024, 09:49

Despacho

•24/06/2024, 17:14

Decisão

•24/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:38

Decisão

•28/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:38

Decisão

•28/02/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:06

Despacho

•16/11/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 06:15

Despacho

•07/09/2023, 17:44

Decisão

•18/08/2023, 18:39

Decisão

•12/06/2023, 17:08

Decisão

•03/05/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:34

Decisão

•14/07/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:57

Decisão

•02/07/2020, 00:17

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 09:53

Despacho

•30/04/2020, 18:18

Acórdão

•30/04/2020, 11:13

Acórdão

•30/04/2020, 11:13

Acórdão

•30/04/2020, 11:13

Acórdão

•30/04/2020, 11:13

Acórdão

•30/04/2020, 11:13

Acórdão

•30/04/2020, 11:13

Acórdão

•30/04/2020, 11:13

Decisão

•15/01/2020, 09:09

Despacho

•13/01/2020, 18:07

Despacho

•19/12/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:45

Decisão

•21/11/2019, 17:38

Despacho

•19/11/2019, 17:41

Despacho

•04/10/2019, 09:15

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Acórdão

•03/10/2019, 15:22

Decisão

•28/08/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 14:48

Despacho

•19/08/2019, 18:02

Despacho

•13/08/2019, 18:27

Despacho

•30/07/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:44

Decisão

•17/04/2019, 07:54

Decisão

•11/12/2018, 16:02

Decisão

•30/11/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 10:47

Decisão

•30/10/2018, 14:06

Decisão

•16/10/2018, 09:26

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 13:00

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 13:16

Despacho

•22/08/2018, 17:15

Despacho

•02/08/2018, 15:34

Despacho

•24/07/2018, 18:31

Despacho

•18/07/2018, 01:25

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 15:27

Decisão

•26/06/2018, 14:13

Despacho

•13/06/2018, 17:17

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 11:32

Decisão

•11/05/2018, 15:49

Despacho

•28/03/2018, 19:15

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 18:37

Decisão

•29/09/2017, 15:01

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 14:04

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 13:31

Decisão

•13/09/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 12:01

Decisão

•12/07/2017, 16:11

Decisão

•21/06/2017, 18:45

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 15:23

Decisão

•19/12/2016, 14:46

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 13:28

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 12:41

Decisão

•21/01/2016, 16:27

Ato Ordinatório

•14/01/2016, 09:51

Acórdão

•14/01/2016, 09:39

Acórdão

•14/01/2016, 09:39

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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