Execução da Pena 0002186-82.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURO DE AZEVEDO WITTICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALINE EVELIN SILVA GORNI

OAB/SP 309727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:03

Não Concedida a Progressão de Regime

28/11/2025, 09:03

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 12:45

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:42

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(180)

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:03

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 09:03

Despacho

•11/11/2025, 12:45

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legal

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Não Concedida a Progressão de Regime

28/11/2025, 09:03

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 12:45

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:42

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:02

Ato ordinatório

03/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 20:15

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aline Evelin Silva Gorni (OAB 309727/SP) Processo 0002186-82.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MAURO DE AZEVEDO WITTICA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:36

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:11

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:39

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:30

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:40

Homologada a Falta Disciplinar

03/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:13

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:34

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:22

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:10

Determinada a Regressão de Regime

10/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:07

Autorizada Saída Temporária

12/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:39

Concedida Progressão de regime

27/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 11:50

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2023, 11:49

Despacho

•15/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:36

Despacho

•09/09/2025, 13:48

Despacho

•25/08/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:32

Decisão

•09/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:41

Decisão

•26/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:28

Todos os documentos(36)

Decisão

•28/11/2025, 09:03

Despacho

•11/11/2025, 12:45

Despacho

•15/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:36

Despacho

•09/09/2025, 13:48

Despacho

•25/08/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:32

Decisão

•09/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:41

Decisão

•26/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:28

Decisão

•03/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:49

Despacho

•12/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:45

Despacho

•27/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:07

Decisão

•08/01/2024, 15:03

Decisão

•10/08/2023, 14:05

Decisão

•12/06/2023, 14:07

Decisão

•27/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:06

Decisão

•22/03/2023, 11:49

Sentença

•22/03/2023, 11:49

Decisão

•22/03/2023, 11:49