Execução da Pena 0008939-21.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO FURQUIM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WESLEY GABRIEL BUENO FURQUIM

OAB/SP 454569·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:44

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:40

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:11

Despacho

•08/05/2026, 11:41

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12/05/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:44

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:16

Declarada a Remição

23/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:55

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wesley Gabriel Bueno Furquim (OAB 454569/SP) Processo 0008939-21.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO FURQUIM DE OLIVEIRA - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:33

Unificação e Soma de Penas

09/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:35

Apensado ao processo

05/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:38

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/02/2025, 10:11

Juntada de Mandado

25/02/2025, 10:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 08:34

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 14:18

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:46

Distribuído por competência exclusiva

16/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 19:46

Decisão

•23/04/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:56

Decisão

•09/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:40

Decisão

•25/02/2025, 12:01

Despacho

•16/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:18

Decisão

•16/09/2024, 08:54

Decisão

•16/09/2024, 08:54

Decisão

•16/09/2024, 08:54

Decisão

•16/09/2024, 08:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2024, 08:54

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:11

Despacho

•08/05/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 19:46

Decisão

•23/04/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:56

Decisão

•09/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:40

Decisão

•25/02/2025, 12:01

Despacho

•16/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:18

Decisão

•16/09/2024, 08:54

Decisão

•16/09/2024, 08:54

Decisão

•16/09/2024, 08:54

Decisão

•16/09/2024, 08:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2024, 08:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2024, 08:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2024, 08:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2024, 08:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2024, 08:54

Decisão

•16/09/2024, 08:54

Sentença

•16/09/2024, 08:54