Execução da Pena 0006687-72.2017.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MILTON GIL DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SAO PAULO SP

Representa: Réu

KATIANE DE MORAES MAKOSKI

OAB/SP 396047·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PIRES CORSINI

OAB/SP 169934·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO DE CARVALHO SOARES

OAB/SP 357265·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 10:42

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 13:24

Todas as movimentações(326)

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 10:42

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 10:42

Decisão

•03/02/2026, 16:17

11/02/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:47

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:17

Concedida Progressão de regime

03/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão

08/12/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 19:40

Conclusos para despacho

11/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:36

Homologada a Falta Disciplinar

30/09/2025, 17:36

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:37

Homologada a Falta Disciplinar

20/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), João Bosco de Carvalho Soares (OAB 357265/SP) Processo 0006687-72.2017.8.26.0268 - Execução da Pena - Exectdo: Milton Gil de Sousa - Às fls. 128 a pena restritiva de direitos foi convertida em privativa de liberdade, em regime aberto. A audiência de advertência ocorreu em 09/10/2023 (fls. 153). O sentenciado mudou de endereço sem autorização e não compareceu ao setor de fiscalização (fls. 157). O benefício já foi sustado e o(a) sentenciado(a) foi recapturado(a). Antes de ser analisado eventual pedido de progressão, necessária a análise sobre a suposta falta por descumprimento das condições. Assim, novamente, solicite-se a otiiva de Milton Gil de Sousa, CPF: 283.377.998-46, RG: 32784367, RJI: 170048179-31, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006), a fim de justificar o descumprimento das condições do regime aberto. Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes. Atualize-se o local de prisão no SAJ. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 20:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 20:13

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2024, 13:01

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:50

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 20:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:20

Juntada de Mandado

23/09/2024, 13:15

Juntada de Mandado

23/09/2024, 13:15

Juntada de Mandado

23/09/2024, 13:15

Apensado ao processo

23/09/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 11:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/09/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 08:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 13:19

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:32

Juntada de Mandado

10/07/2024, 12:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/07/2024, 12:28

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 12:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/02/2024, 11:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/02/2024, 11:32

Autos no Prazo

31/01/2024, 13:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/10/2023, 15:51

Apensado ao processo

19/10/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 22:45

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 08:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 09:28

Juntada de Ofício

17/10/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 09:27

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 22:04

Suspensão do Prazo

13/12/2019, 21:51

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:13

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 16:56

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2019, 17:40

Conclusos para despacho

20/03/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 16:30

Juntada de Ofício

07/03/2019, 16:27

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:52

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 16:44

Expedição de Ofício.

14/02/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 18:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 18:14

Suspensão do Prazo

01/02/2019, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019, 16:38

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 12:41

Proferido Despacho

03/12/2018, 17:37

Conclusos para despacho

22/11/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2018, 19:01

Expedição de Certidão.

04/11/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 15:20

Desentranhado o Documento

24/10/2018, 15:19

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/05/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/05/2018, 14:16

Juntada de Ofício

25/05/2018, 14:02

Expedição de Ofício.

20/03/2018, 19:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 18:23

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 16:09

Juntada de Certidão

28/02/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 17:58

Proferido Despacho

15/02/2018, 09:56

Conclusos para despacho

31/01/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 18:31

Distribuído por competência exclusiva

10/10/2017, 15:56

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:40

Decisão

•12/12/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:57

Despacho

•27/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:29

Despacho

•20/10/2025, 19:40

Decisão

•30/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:52

Todos os documentos(67)

Despacho

•11/02/2026, 10:42

Decisão

•03/02/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:40

Decisão

•12/12/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:57

Despacho

•27/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:29

Despacho

•20/10/2025, 19:40

Decisão

•30/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:52

Decisão

•20/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:06

Despacho

•15/07/2025, 13:01

Despacho

•09/05/2025, 11:51

Despacho

•24/04/2025, 17:38

Despacho

•17/02/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:32

Decisão

•19/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:10

Despacho

•03/12/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:29

Decisão

•09/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:33

Decisão

•16/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:10

Decisão

•10/07/2024, 13:19

Despacho

•16/10/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:35

Decisão

•16/05/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:24

Decisão

•21/11/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:29

Despacho

•01/04/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 16:30

Despacho

•03/12/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 19:01

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 13:06

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 14:16

Despacho

•15/02/2018, 09:56

Decisão

•10/10/2017, 15:57

Decisão

•10/10/2017, 15:57

Decisão

•10/10/2017, 15:57

Decisão

•10/10/2017, 15:57

Decisão

•10/10/2017, 15:57

Decisão

•10/10/2017, 15:57

Decisão

•10/10/2017, 15:57

Decisão

•10/10/2017, 15:57

Decisão

•10/10/2017, 15:57

Decisão

•10/10/2017, 15:57

Decisão

•10/10/2017, 15:57

Decisão

•10/10/2017, 15:57