Execução da Pena 7000848-72.2002.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 12:25

Todas as movimentações(669)

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:17

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29/04/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 14:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:56

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Oziel Silva Lopes - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Osasco/SP, na forma digital através do SAJ. Intimação - ADV: Ulysses da Silva (OAB 242238/SP) Processo 7000848-72.2002.8.26.0073 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 11:32

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:17

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:56

Juntada de Alvará

25/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:44

Concessão

25/04/2025, 12:38

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:03

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 10:07

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:28

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:06

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:58

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:06

Homologado o Cálculo

02/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 20:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 23:25

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 02:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:37

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:54

Juntada de Ofício

08/02/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:34

Concessão

07/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

27/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:45

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:45

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:31

Ato ordinatório

21/07/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:45

Concedida Progressão de regime

22/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:13

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 21:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 13:45

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:55

Mudança de Magistrado

23/09/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 20:46

Desapensado do processo

22/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 21:15

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 21:15

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:15

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 20:08

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 20:08

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 02:55

Ato ordinatório

18/11/2021, 02:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2021, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2021, 11:51

Apensado ao processo

04/11/2021, 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2021, 20:54

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/08/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

04/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

14/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2017.

29/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

17/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2016.

11/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

04/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

23/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 00:00

Proferido Despacho

12/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

05/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

20/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Outros

16/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 00:00

Outros

12/05/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2014, 00:00

Outros

05/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2014, 00:00

Outros

15/01/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

09/01/2014, 00:00

Autos com a Defesa

07/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2013, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Outros

23/08/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

22/08/2012, 00:00

Autos com a Defesa

10/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

06/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2011, 00:00

Outros

20/09/2011, 00:00

Outros

16/09/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

13/09/2011, 00:00

Autos com a Defesa

06/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

24/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/08/2011, 00:00

Outros

13/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 00:00

Outros

09/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

19/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 00:00

Outros

07/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Outros

15/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/11/2010, 00:00

Outros

26/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2010, 00:00

Outros

23/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2010, 00:00

Outros

11/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2010, 00:00

Outros

29/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Outros

01/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

27/10/2009, 00:00

Outros

24/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2009, 00:00

Outros

16/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

12/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

06/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

05/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

10/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

08/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

24/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

19/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

07/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

14/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

28/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2007, 00:00

Outros

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2007, 00:00

Outros

11/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

06/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2007, 00:00

Outros

01/02/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2006, 00:00

Autos na PAJ

04/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2006, 00:00

Autos na Juntada

31/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2006, 00:00

Autos na Juntada

16/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/02/2006, 00:00

Outros

05/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2004, 00:00

Outros

23/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2004, 00:00

Outros

10/11/2004, 00:00

Autos na Juntada

09/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2004, 00:00

Outros

06/02/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2003, 00:00

Outros

28/01/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/01/2003, 00:00

Autos na Juntada

24/01/2003, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2002, 00:00

Outros

16/12/2002, 00:00

Autos na Juntada

06/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2000, 00:00

Despacho

•11/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:47

Despacho

•14/07/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:21

Despacho

•25/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:41

Decisão

•09/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:56

Decisão

•25/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:54

Todos os documentos(76)

Despacho

•22/04/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:17

Despacho

•11/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:47

Despacho

•14/07/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:21

Despacho

•25/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:41

Decisão

•09/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:56

Decisão

•25/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:54

Decisão

•11/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:55

Despacho

•30/01/2025, 14:11

Despacho

•08/11/2024, 10:07

Decisão

•16/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:15

Decisão

•30/07/2024, 17:18

Decisão

•11/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:28

Decisão

•02/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 20:55

Despacho

•27/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:02

Despacho

•28/04/2024, 11:40

Acórdão

•26/04/2024, 16:03

Acórdão

•26/04/2024, 16:03

Acórdão

•26/04/2024, 16:03

Acórdão

•26/04/2024, 16:03

Acórdão

•26/04/2024, 16:03

Acórdão

•26/04/2024, 16:03

Acórdão

•26/04/2024, 16:03

Acórdão

•26/04/2024, 16:03

Acórdão

•26/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:41

Decisão

•14/11/2023, 14:49

Decisão

•07/11/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:28

Despacho

•23/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:26

Decisão

•22/06/2023, 10:45

Decisão

•13/03/2023, 15:11

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:45

Decisão

•11/11/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 20:52

Decisão

•18/11/2021, 20:08

Acórdão

•18/11/2021, 20:08

Acórdão

•18/11/2021, 20:08

Acórdão

•18/11/2021, 20:08

Acórdão

•18/11/2021, 20:08

Acórdão

•18/11/2021, 20:08

Acórdão

•18/11/2021, 20:08

Acórdão

•18/11/2021, 20:08

Acórdão

•18/11/2021, 20:08

Acórdão

•18/11/2021, 20:08

Acórdão

•18/11/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 02:55

Decisão

•03/11/2021, 20:54