Execução da Pena 0014141-71.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS ROCHA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

FABIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA LOUZI

OAB/SP 434520·CPF·Representa: Réu

ABINAEL SOARES DA SILVA

OAB/SP 442868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:27

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(353)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 10:27

Decisão

•04/11/2025, 14:16

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legal

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12/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:27

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:17

Declarada a Remição

04/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:45

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abinael Soares da Silva (OAB 442868/SP) Processo 0014141-71.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Rocha de Jesus - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:02

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:33

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:06

Apensado ao processo

20/03/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:11

Homologado o Cálculo

13/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:04

Declarada a Remição

05/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:16

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:32

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:55

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:03

Ato ordinatório

05/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:07

Declarada a Remição

09/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:38

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:55

Homologado o Cálculo

14/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 22:14

Realizado Cálculo

08/03/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:20

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 10:20

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 14:01

Realizado Cálculo

09/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 16:42

Realizado Cálculo

07/10/2022, 16:18

Apensado ao processo

07/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:22

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:55

Decisão

17/02/2022, 14:55

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:30

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 15:13

Realizado Cálculo

01/02/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:56

Apensado ao processo

01/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 15:06

Realizado Cálculo

11/01/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:00

Apensado ao processo

11/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:55

Decisão

17/12/2021, 13:28

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:02

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:50

Proferido Despacho

23/11/2021, 16:22

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:57

Homologado o Cálculo

10/02/2021, 13:56

Conclusos para decisão

10/02/2021, 10:40

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 22:39

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 22:38

Realizado Cálculo

16/12/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:00

Homologado o Cálculo

25/11/2020, 14:59

Conclusos para decisão

25/11/2020, 09:23

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 10:26

Realizado Cálculo

16/10/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:03

Decisão

06/03/2020, 14:02

Conclusos para decisão

05/03/2020, 16:31

Realizado Cálculo

05/03/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:07

Apensado ao processo

05/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:50

Homologado o Cálculo

02/03/2020, 16:50

Conclusos para decisão

02/03/2020, 14:19

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 12:03

Realizado Cálculo

11/02/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:42

Homologado o Cálculo

02/12/2019, 14:41

Conclusos para decisão

02/12/2019, 13:31

Conclusos para despacho

29/11/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 18:28

Apensado ao processo

20/11/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 03:39

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 21:19

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 21:19

Realizado Cálculo

08/11/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2019, 14:18

Conclusos para decisão

08/11/2019, 12:35

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/11/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 20:21

Homologado o Cálculo

07/11/2019, 15:49

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:18

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 17:13

Realizado Cálculo

29/10/2019, 17:13

Apensado ao processo

29/10/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 15:18

Homologado o Cálculo

24/10/2019, 15:17

Conclusos para decisão

24/10/2019, 09:37

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 14:35

Realizado Cálculo

15/10/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:26

Apensado ao processo

15/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 12:29

Realizado Cálculo

11/10/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:32

Homologado o Cálculo

13/09/2019, 16:31

Conclusos para decisão

13/09/2019, 11:01

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 14:48

Realizado Cálculo

03/09/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:18

Decisão

23/05/2019, 13:58

Realizado Cálculo

23/05/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:00

Apensado ao processo

23/05/2019, 11:58

Conclusos para decisão

22/05/2019, 18:13

Realizado Cálculo

22/05/2019, 18:12

Apensado ao processo

22/05/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 05:34

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 15:27

Homologado o Cálculo

14/05/2019, 15:27

Conclusos para decisão

14/05/2019, 13:36

Conclusos para despacho

08/05/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 12:09

Realizado Cálculo

26/04/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 12:06

Apensado ao processo

26/04/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 18:19

Decisão

21/01/2019, 18:19

Conclusos para decisão

21/01/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 16:34

Apensado ao processo

21/01/2019, 16:26

Apensado ao processo

21/01/2019, 16:26

Apensado ao processo

21/01/2019, 16:26

Apensado ao processo

21/01/2019, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2019, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2019, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2019, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2018, 16:22

Decisão

28/11/2018, 13:51

Conclusos para despacho

27/11/2018, 21:38

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 10:15

Expedição de Ofício.

27/09/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 11:14

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 10:48

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 10:48

Apensado ao processo

26/09/2018, 12:16

Distribuído por competência exclusiva

06/09/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 18:45

Decisão

•26/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:29

Decisão

•02/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:10

Despacho

•25/02/2025, 14:55

Decisão

•13/11/2024, 15:07

Decisão

•05/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:17

Decisão

•24/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:19

Decisão

•09/06/2023, 10:07

Todos os documentos(65)

Decisão

•12/11/2025, 10:27

Decisão

•04/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 18:45

Decisão

•26/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:29

Decisão

•02/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:10

Despacho

•25/02/2025, 14:55

Decisão

•13/11/2024, 15:07

Decisão

•05/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:17

Decisão

•24/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:19

Decisão

•09/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:23

Decisão

•14/03/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 22:14

Decisão

•01/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:42

Decisão

•11/08/2022, 17:18

Decisão

•17/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:06

Decisão

•17/12/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:13

Despacho

•23/11/2021, 16:22

Decisão

•10/02/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 22:38

Decisão

•25/11/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 10:26

Decisão

•06/03/2020, 14:02

Decisão

•02/03/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 12:03

Decisão

•02/12/2019, 14:41

Despacho

•08/11/2019, 14:18

Acórdão

•08/11/2019, 11:52

Acórdão

•08/11/2019, 11:52

Acórdão

•08/11/2019, 11:52

Acórdão

•08/11/2019, 11:52

Acórdão

•08/11/2019, 11:52

Acórdão

•08/11/2019, 11:52

Acórdão

•08/11/2019, 11:52

Acórdão

•08/11/2019, 11:52

Acórdão

•08/11/2019, 11:52

Acórdão

•08/11/2019, 11:52

Decisão

•07/11/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 17:13

Decisão

•24/10/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 12:29

Decisão

•13/09/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 14:48

Decisão

•23/05/2019, 13:58

Decisão

•14/05/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 12:09

Decisão

•21/01/2019, 18:19

Despacho

•28/11/2018, 13:51

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 10:36

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 11:14

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 10:50

Sentença

•06/09/2018, 10:45

Decisão

•06/09/2018, 10:45