Execução Fiscal 0003091-41.2005.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.170,25

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Luiz Palu

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARLOS GASPON

OAB/SP 189737·CPF·Representa: Réu

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 197618·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA

OAB/SP 183113·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE CARLOS GASPON

OAB/SP 189737·CPF·Representa: Réu

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 197618·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA

OAB/SP 183113·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

THIAGO SALES PEREIRA

OAB/SP 282430·CPF·Representa: Réu

MARCELLA NASATO

CPF·Representa: Réu

ELTON ABREU COBRA

OAB/SP 158743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:24

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

19/05/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 22:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2025, 22:31

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(100)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:24

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

19/05/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 10:24

Decisão

•23/09/2025, 22:31

29/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 22:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2025, 22:31

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Alexandre Carlos Gaspon (OAB 189737/SP) Processo 0003091-41.2005.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqdo: Raizen Paraguacu Sa - Vistos. 1.Com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 40 da Lei 6.830/80, determino a SUSPENSÃO da execução fiscal pelo prazo de UM ANO, 2.. Determino o arquivamento provisório dos autos, sem baixa na distribuição, ressalvado o disposto no parágrafo 3º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo ao credor observar o prazo prescricional. 2.1. Providencie a serventia o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, lançando-se no sistema SJPG5-PP a movimentação 61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada" (Comunicado CG nº 1789/2017). INTIME-SE o procurador da exequente desta decisão, pelo Portal Eletrônico. Paraguacu Paulista, 09 de maio de 2025. ALINE AMARAL DA SILVA - Juiz(a) de Direito

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 10:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 10:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/03/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 13:27

Decisão

15/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 18:10

Início da Execução Juntado

03/09/2018, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 11:52

Proferido Despacho

13/08/2018, 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/12/2017, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2017, 12:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2017, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

16/05/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

16/05/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2017, 12:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/03/2017, 11:34

Disponibilizado no DJE

07/03/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 10:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2017, 12:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2015, 16:02

Disponibilizado no DJE

11/05/2015, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2015, 14:04

Decisão

07/05/2015, 14:28

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2015, 12:13

Conclusos para decisão

17/03/2015, 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2015, 15:26

Disponibilizado no DJE

03/03/2015, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2015, 09:54

Expedição de Certidão.

27/02/2015, 11:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença - Outras Hipóteses - Sentença Resumida

26/02/2015, 10:51

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual

23/10/2013, 10:43

Data da Publicação SIDAP

09/10/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2013, 00:00

Aguardando Publicação

16/05/2013, 00:00

Aguardando Publicação

15/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/05/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Despacho Proferido

04/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

05/12/2011, 15:37

Carga Outro

19/10/2011, 10:00

Recebimento de Carga

11/04/2011, 16:11

Carga Outro

31/03/2011, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/09/2007, 00:00

Recebimento de Carga

29/08/2007, 16:12

Carga Outro

18/07/2007, 11:42

Recebimento de Carga

23/05/2007, 17:54

Carga ao Advogado

17/05/2007, 17:39

Expedição de Certidão.

03/05/2007, 15:17

Data da Publicação SIDAP

03/05/2007, 00:00

Sentença Proferida

25/04/2007, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2007, 15:45

Data da Publicação SIDAP

18/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2006, 00:00

Incidente Processual

24/11/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:15

Decisão

•09/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:00