Execução da Pena 0008885-27.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RUBENS DA SILVA BRANDAO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

OSVALDO GONZAGA DA SILVA

OAB/SP 396567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:49

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:02

Documentos

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:49

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:18

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Gonzaga da Silva (OAB 396567/SP), Simone Cristina Oliveira (OAB 414953/SP) Processo 0008885-27.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RUBENS DA SILVA BRANDAO - Vistos. Fls.378/380: A Defesa requer retificação do cálculo e alega que o sentenciado estava em cumprimento de pena entre os anos de 2013 a 2018, e faz menção a uma "Ordem de Liberação expedida pelo DEECRIM de Santos em 08/11/2022, anexa", contudo tal documento não acompanhou a petição. Assim, intime-se a Defesa para que junte a cópia da ordem a que se refere, ou esclareça o pedido apontando as folhas dos autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 07:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:29

Apensado ao processo

30/08/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:04

Unificação e Soma de Penas

14/05/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 06:04

Mudança de Magistrado

06/05/2024, 06:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 22:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 02:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:32

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:31

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2022, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2022, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:31

Concedida Progressão de regime

07/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:33

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:36

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:12

Classe retificada de 1714 para 386

11/01/2022, 15:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/01/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 21:55

Homologado o Cálculo

20/10/2021, 21:55

Conclusos para decisão

20/10/2021, 21:41

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:08

Realizado Cálculo

13/09/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:07

Concedida Progressão de regime

08/09/2021, 19:33

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/07/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:50

Decisão

01/06/2021, 17:40

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:34

Homologado o Cálculo

29/01/2021, 17:33

Conclusos para decisão

28/01/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:41

Realizado Cálculo

07/01/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:16

Decisão

03/12/2020, 10:15

Conclusos para decisão

02/12/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:57

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:55

Apensado ao processo

28/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 08:00

Homologado o Cálculo

14/10/2020, 07:59

Conclusos para decisão

13/10/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 17:26

Realizado Cálculo

03/09/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 17:20

Juntada de Certidão

03/09/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 17:16

Juntada de Certidão

03/09/2020, 17:16

Juntada de Certidão

03/09/2020, 17:16

Expedição de Ofício.

03/09/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 15:22

Distribuído por competência exclusiva

03/09/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:46

Despacho

•23/01/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:00

Decisão

•26/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:51

Despacho

•23/05/2025, 16:20

Despacho

•09/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:39

Decisão

•24/09/2024, 17:08

Despacho

•16/09/2024, 15:19

Despacho

•12/09/2024, 07:00

Todos os documentos(81)

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:46

Despacho

•23/01/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:00

Decisão

•26/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:51

Despacho

•23/05/2025, 16:20

Despacho

•09/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:39

Decisão

•24/09/2024, 17:08

Despacho

•16/09/2024, 15:19

Despacho

•12/09/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:29

Decisão

•14/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•12/05/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 06:04

Decisão

•02/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:32

Decisão

•17/11/2022, 14:08

Decisão

•07/11/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:46

Decisão

•05/08/2022, 15:30

Acórdão

•11/01/2022, 15:09

Acórdão

•11/01/2022, 15:09

Acórdão

•11/01/2022, 15:09

Acórdão

•11/01/2022, 15:09

Acórdão

•11/01/2022, 15:09

Acórdão

•11/01/2022, 15:09

Acórdão

•11/01/2022, 15:09

Acórdão

•11/01/2022, 15:09

Acórdão

•11/01/2022, 15:09

Acórdão

•11/01/2022, 15:09

Acórdão

•11/01/2022, 15:09

Acórdão

•11/01/2022, 15:08

Acórdão

•11/01/2022, 15:08

Acórdão

•11/01/2022, 15:08

Acórdão

•11/01/2022, 15:08

Acórdão

•11/01/2022, 15:08

Acórdão

•11/01/2022, 15:08

Acórdão

•11/01/2022, 15:08

Acórdão

•11/01/2022, 15:08

Acórdão

•11/01/2022, 15:08

Decisão

•20/10/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:01

Decisão

•08/09/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 13:15

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:40

Acórdão

•07/07/2021, 16:39

Acórdão

•07/07/2021, 16:39

Acórdão

•07/07/2021, 16:39

Decisão

•01/06/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 06:55

Decisão

•29/01/2021, 17:33

Decisão

•03/12/2020, 10:15

Decisão

•14/10/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 15:22

Sentença

•03/09/2020, 09:38

Despacho

•03/09/2020, 09:38